O que é o IMT?

O que significa IMT?

Sempre que existir um ato de compra e venda de imóveis, será aplicada uma taxa, intitulada de IMT. No entanto, este imposto apenas é aplicado a mudanças de proprietários com cariz comercial, ou seja, havendo dinheiro envolvido na troca.

Caso a transmissão de proprietários se dê gratuitamente, o IMT deixa de existir e a tributação será feita em sede de Imposto de Selo.

O IMT pode ser pago antes da celebração do contrato promessa, mas apenas para casos em que existe tradição para o comprador. Quando se está a falar da compra de uma habitação permanente, o IMT será pago no ato da escritura.

Que situações ficam sujeitas ao IMT?

Estão sujeitos a este imposto todas as transmissões onerosas de direito de propriedade sobre bens imóveis, parcelas desse direito ou a extinção/constituição de relações contratuais relativas a imóveis.

Figuras parcelares vs Partes indivisas

Parte indivisa é uma fração da propriedade - por exemplo, um apartamento específico -, que relativamente ao IMT, é expressa por um número específico.

Figura parcelar é o direito de ser possível parcelar a propriedade total, nomeadamente, direito de solo, usufruto, superfície e uso e habitação.

Saiba quanto vai pagar de IMT na compra da sua casa:

- Habitação própria e permanente (Continente)

De 92 407€ até 126 403€ - 2%
De 126 403 até 172 348€ - 5%
De 172 348 até 287 213 - 7%
De 2087 213€ até 574 323 - 8%
Mais do que 574 323€ - 6%

Obs: Todos os imóveis com preço abaixo dos 92 407€ ficam isentos de IMT.

- Habitação própria e permanente (Ilhas)
De 115 50€ até 158 004€ - 2%
De 158 004€ até 215 435€ - 5%
De 215 435€ até 359 016€ - 7%
De 359 016€ até 717 904€ - 8%
Mais do que 717 904€ - 6%

Obs: Todos os imóveis abaixo dos 115 508€ ficam isentos do pagamento de IMT.

- Não habitação
Prédios urbanos - 5%

Outros prédios urbanos / outras aquisições - 6.5%

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