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Mas será esta a melhor solução?

Tem vindo a aumentar o número de pessoas singulares a recorrer à insolvência, em Portugal. É uma realidade para quem já perdeu a capacidade de honrar os seus créditos. Mas será esta a melhor solução?

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Sobre endividamento: Pedir insolvência é a solução?

Mas será esta a melhor solução?
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Todos os dias os jornais noticiam novos casos de famílias sobre endividadas, que acumularam créditos e agora não tem capacidade de os pagar. O aumento do desemprego, a diminuição dos salários, os cortes nos subsídios tem sido algumas das causas que alimentam este problema. 

 

Segundo o direito Português qualquer pessoa singular, que preencha os requisitos legais para o efeito, poderá requerer o perdão das suas dívidas. Segundo o artigo “Insolvências Particulares” do Jornal Público, a lei que regula estas insolvências prevê duas situações:

 

“A primeira consiste em propor ao tribunal e aos credores um plano de pagamento, em que o devedor se compromete a pagar um determinado montante, consoante os seus rendimentos, durante um certo período de tempo, dividindo-o por todos os credores. Isto implica que estes aceitem renegociar dívidas e prazos. Uma vez terminado o período de pagamento proposto, o devedor fica livre da dívida que reste.”

 

Se o plano não for aprovado, o insolvente poderá recorrer a uma segunda via: a exoneração do passivo restante. Segundo o Jornal Público, “o devedor tem de entregar os bens ao tribunal e, durante cinco anos pagará o que pode ou pode mesmo não pagar nada, se estiver desempregado. O Juiz fixa um plano de pagamentos, determinando de quanto a pessoa ou família precisa para viver e quanto tem que pagar aos credores mensalmente. No final dos cinco anos, o devedor fica livre das dívidas restantes.”

 

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