Seguros: Novas regras para a Agricultura a partir de 2011

As propostas de revisão dos seguros agrícolas, medida inscrita no Orçamento do Estado, já se encontram no Ministério da Agricultura para serem analisadas.

As propostas foram apresentadas pelo grupo de trabalho dos seguros agrícolas, composto pelos representantes dos agricultores - CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) e Confagri (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal); além disso, o grupo de trabalho também era constituído por representantes das seguradoras e do Governo.

O ministro da Agricultura - António Serrano - vai discutir estas propostas com os sectores dos seguros e da agricultura.

Uma das medidas propostas é que exista uma comparticipação do Estado nos seguros florestais e na pecuária.

O que muitas vezes está em causa é o custo elevado dos seguros relativamente aos rendimentos obtidos, o que leva a que haja uma fraca adesão ao sistema Bonificado de seguros agrícolas - SIPAC (Sistema Integrado de Protecção Contra as Aleatoriedades Climáticas), o qual exige uma revisão, de forma a estar coerente com o sistema actual vigente.

A Comissão Europeia também está atenta a estas situações e tem em vista a criação de um sistema de seguros de rendimentos, prevista nas propostas de reforma da PAC (Política Agrícola Comum) após 2013.

São cerca de 90% os agricultores seguros, sendo que na sua maioria são constituídos por viticultores exactamente porque cultivam em zonas arriscadas e de acordo com o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) a vinha apresenta um valor médio de 2.500€ por hectare.

Aguns dos riscos cobertos pelos seguros são o incêndio, neve, granizo, tornado, no entanto, uma questão que se coloca é não estarem abrangidos riscos a que muitos agricultores estão sujeitos; além disso, existe a necessidade de rever o sistema de seguros pois vão aparecendo novos riscos como as alterações a nível da temperatura e a subida do nível do mar, que exigem uma revisão ao sistema de seguros.