O que é o Serviço Nacional de Saúde?

Em 2014, o Serviço Nacional de Saúde celebra 35 anos. O serviço que hoje damos como garantido nem sempre existiu e não são muitos os anos que nos separam do tempo que não existia um sistema de saúde que garantisse apoio a toda a sociedade.

Mas o que é o Serviço Nacional de Saúde?

O Serviço Nacional de Saúde é, no fundo, uma rede de órgãos e serviços que garantem a prestação de cuidados de saúde globais a todos os habitantes do nosso país, sendo que desta forma o Estado garante o direito à saúde a toda a população.

Criado há 35 anos, o Serviço Nacional de Saúde foi-se alterando ao longo dos anos, assumindo-se como verdadeiro motor de desenvolvimento do nosso país e, hoje, é ainda considerado, por muitos, um dos melhores exemplos de Serviço Nacional de Saúde do mundo.

Não fosse o Serviço Nacional de Saúde e os portugueses apenas tinham acesso à saúde através de instituições privadas e aos serviços sociais e médicos da Previdência.

Dados Históricos do Serviço Nacional de Saúde

Em 1976 foi aprovada a nova Constituição e nela podia ler-se, no artigo 64, que todos os cidadãos tinham direito à proteção da saúde assim como dever de a defender e promover.

Esse direito era efetivado com a criação de um Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito.

Independente da condição económica e social, todas as pessoas tinham assim garantido o acesso à saúde, quer através dos cuidados primários como atuação em caso de agudos.

Mas foi apenas em 1978 que foi publicado o despacho que abria o caminho à implementação do Serviço Nacional de Saúde, gratuito e extensível a toda a população, independentemente dos seus rendimentos, assim como a comparticipação dos medicamentos para tratamento e prevenção de patologias.

A lei n.º 56/79, de 15 de Setembro, cria o Serviço Nacional de Saúde. E o que hoje damos como garantido, começa assim a ser desenhado, passo a passo, mais lento do que rápido.

Hoje, e em 1979, o Serviço Nacional de Saúde prevê e engloba todos os cuidados de saúde integrados e uma visão multidisciplinar das patologias, promovendo a prevenção e dando resposta ao tratamento.

Mas garante também a integração do doente, ao nível da reabilitação médica e social. Em 1979, o acesso ao Serviço Nacional de Saúde era gratuito, mas previa-se já a existência de taxas moderadoras que racionalizassem a utilização do Serviço.

O hoje

Hoje, o Serviço Nacional de Saúde tornou-se como uma espécie de braço direito da população e causa de lutas constantes pela sua manutenção.

Ninguém se revê num modelo de sociedade que não contemple um Serviço Nacional de Saúde que responda às necessidades de ricos e pobres.

Numa sociedade cada vez mais evoluída, o Serviço Nacional de Saúde desempenha um papel preponderante naquilo que são os cuidados de saúde primários, levado a cabo pelas Unidades de Saúde Familiar.

Mas é também essencial o apoio à doença, vinculado pelas unidades de consultas externas dos hospitais ou pelos meios complementares de diagnósticos prestados pelos diversos parceiros do Serviço Nacional de Saúde.

Sem esquecer, claro está, o apoio fulcral prestado pelas unidades de agudos e pela rede cada vez mais completa de Unidades de Cuidados Continuados que prestam apoio à integração do doente na sociedade, levando a uma reabilitação geral da pessoa.

Aspectos a ter conta na altura de contratação de um seguro de saude »

Seguros de saúde: como escolher? »