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O que é o Orçamento de Estado?

O Orçamento de Estado é um documento que levanta sempre muita polémica. Saiba o que é isto de Orçamento de Estado e o que irá constar no de 2014.

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O que é o Orçamento de Estado?

O que é o Orçamento de Estado?
  • Saiba com o que pode contar no próximo ano.

Todos os anos, pela altura do final do ano, se levantam diversas polémicas e acesas discussões em torno do Orçamento de Estado.

Mas afinal, o que é isto do Orçamento de Estado?


O Orçamento de Estado é um documento com vista à gestão do Estado e onde constam as possíveis receitas e despesas públicas.

Apresentado até 15 de Outubro de cada ano à Assembleia da República, o Orçamento de Estado é elaborado pelo Ministério das Finanças, aprovado pelo Governo e é discutido por todos os partidos com assento parlamentar.

Do Orçamento de Estado constam 3 item elementares:


- Economia: Com a previsão das actividades financeiras

- Política: Autorizações específicas para realizar as actividades financeiras

- Jurídica: Elaboração de lei que permitam as actividades financeiras definidas

Orçamento de Estado 2014


- Almofada Orçamental: Segundo o Governo, o Orçamento de Estado de 2014 prevê uma almofada orçamental de 901 milhões de euros que servem para cobrir algum buraco orçamental.

- Impostos à banca: O Governo prevê receber 170 milhões de euros com o aumento de impostos à banca, previstos no Orçamento de Estado de 2014.

- IMT E IMI para imóveis de fundos: Todos os imóveis detidos por fundos imobiliários e fundos de pensões passarão a pagar 50% de IMI e IMT.

- Bebidas espirituosas, cerveja e tabaco: As bebidas espirituosas, a cerveja e o tabaco sofrerão aumento de impostos. Estas alterações, relativas às bebidas alcoólicas, renderão aos cofres do Estado 11,9 milhões de euros e com o tabaco arrecadará 124 milhões de euros.

- Função Pública: A redução da despesa pública rondará os 59 milhões de euros para o sistema de requalificação da função pública e os 102 milhões para o programa de rescisões amigáveis na função pública.

- Incentivos à fatura: Quem pedir fatura com NIF poderá receber um prémio.

- Isenção de Cortes: Se aceitarem reduzir o horário de trabalho, os funcionários públicos ficarão isentos de cortes no ordenado, que o Governo prevê aplicar para ordenados a partir dos 600€.

- Restauração: IVA mantém-se nos 23%.

- Privatizações: O Governo prevê a privatização total da REN e a concessão dos transportes públicos do Porto e de Lisboa.

- Dívida Pública: A dívida pública terá um ligeiro recuo, atingindo a 126,6% do Produto Interno Bruto.

Orçamento de Estado por Ministério


- Defesa: Aumento da despesa em 6,8%, em 2014
- Saúde: Cortes de 250 milhões de euros
- Ensino Superior: Cortes de 4,1%
- Desporto: Menos 8,5%

 

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