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IGCP: Definição e objetivos

Venha descobrir o IGCP, o instituto que serve de apoio ao Ministério das Finanças para combater os desperdícios e definir estratégias que garantam um melhor aproveitamento do Orçamento de Estado.

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O que é o IGCP?

IGCP: Definição e objetivos
  • Controlar e gerir a dívida pública é uma das principais missões do IGCP.

O que significa IGCP?

IGCP é a nova sigla que designa o Instituto de Gestão de Tesouraria e do Crédito Público. Concretamente, o IGCP é uma instituição pública de gestão privada, com autonomia financeira e administrativa mas supervisionada pelo ministério das Finanças.

Quais são as funções do IGCP?

A competência central do IGCP é a gestão integrada da tesouraria, financiamento e dívida pública. Ou seja, controla e gere todos os financiamentos que advenham do Orçamento Geral do Estado e coordena o financiamento dos fundos e serviços públicos com autonomia, garantindo o cumprimento das restrições governamentais.

Por outro lado, o IGCP pode também prestar serviços de consultoria e assistência na gestão de dívidas das entidades públicas, assim como apoiar a gestão de ativos dessas mesmas instituições.

IGCP: Missão

De acordo com as orientações dadas pelo Governo, o IGCP assegura:

- Financiamento público estabilizado
- Gestão eficiente da dívida pública
- Minimizar o custo da dívida, respeitando as estratégias do Governo
- Redução dos saldos de tesouraria, colocando-os num nível mínimo de segurança
- Redução dos encargos do Estado e diminuição da despesa pública
- Desenvolvimento dos mercados financeiros

Como é constituído o IGCP?


O IGCP é composto pelo Conselho de Administração, o Conselho Executivo e o Fiscal Único.

- Conselho de Administração
Do conselho de Administração faz parte o presidente e dois vogais que são designados de acordo com o Estatuto do Gestor Público e exercem um mandato de 3 anos.

- Conselho Consultivo
Do conselho consultivo faz parte o presidente do Conselho de Administração, sem direito de voto, os anteriores presidentes do IGCP, por um membro do Conselho de Administração do Banco de Portugal e por 4 personalidades com competências reconhecidas na área da economia e das finanças, designadas pelo Governo.

Este conselho, reúne duas vezes por ano ou sempre que for necessário.

- Fiscal Único
O Fiscal Único é um ROC (Revisor Oficial de Contas) ou uma SROC (Sociedade de Revisores Oficiais de Contas) que deverá ser nomeado pelo Ministério das Finanças.

Deverá supervisionar e fiscalizar as sociedades anónima, acompanhar e controlar a gestão financeira do IGCP, analisar e emitir parecer sobre o orçamento, o relatório e as contas anuais do instituto.
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