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Protecção para trabalhadores

Para já é apenas uma proposta do Ministério da Economia, que será ainda discutido com os parceiros sociais e basicamente trata-se da criação de um fundo através de uma percentagem do salário do trabalhador, que no caso de cessação de contrato é accionado e garante o recebimento efectivo de uma parte das compensações. Ora vejamos melhor.

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O que é o Fundo de Compensação do Trabalho?

Protecção para trabalhadores

A proposta é que cada trabalhador seja titular de uma conta individual, à qual a entidade patronal tem que aderir e faz contribuições, a partir de uma percentagem do salário do colaborador. No caso de cessação do contrato o trabalhador, quer tenha direito ou não, é sempre reembolsado do seu saldo.

O que se propõe é que:

 

Essa percentagem nunca ultrapasse 1%,  No caso de mudança de emprego, o saldo possa ser transferido para o fundo da nova entidade patronal, no caso de ser essa a pretensão do trabalhador, Após acordo entre trabalhadores e entidade patronal, possa ser escolhida uma entre várias modalidades para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT): fundo de investimento mobiliário, fundo de pensões, seguro de vida; que no fundo são as mesmas aplicáveis aos planos poupança reforma (PPR).

 

Para já a ideia seria aplicar este fundo aos novos contratos, mas mediante acordo entre entidade patronal e colaborador, este fundo também poderá ser aplicado a actuais contratos.

Com este fundo o Governo pretende proteger os trabalhadores, assegurando sempre os seus direitos a compensações no seguimento de cessação do contrato de trabalho, assim como facilitar a contratação e o acesso ao mercado do trabalho.

Alguns parceiros já se pronunciaram, nomeadamente, CGTP,  Confederação Empresarial de Portugal (CIP), entre outras, e não reagiram muito bem. Porquê?

 

Consideram o valor do desconto irrisório, dando o exemplo de uma pessoa que ganhe 500€ e que mensalmente vai descontar no máximo 5€, o que ao fim de um ano corresponde a 60€, que como indemnização não é nada. Como está ainda tudo no campo das suposições não foi apresentada uma solução concreta para os actuais contratos, o que implica um agravamento efectivo do custo do trabalho para futuros contratos, podendo, por isso, inibir novas contratações. Criticam o facto do trabalhador receber sempre a indemnização quer tenha direito ou não a essa compensação.

 

Veremos se esta medida irá avançar ou não e a que acordo chegarão o Governo e os parceiros sociais.

 

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