Governo retira proposta para obrigar médicos a ficarem no SNS
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De acordo com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Ministério da Saúde, "no decorrer das conversas quer com a Ordem, quer com os sindicatos, ficou muito claro que, neste momento, os médicos internos já permanecem, quase na totalidade, no SNS e, por isso, considera-se que não há necessidade de avançar com esta proposta", até porque, adianta, "há uma vontade dos médicos em ficar no SNS", devido à capacidade de absorção dos privados ser limitada.
Além disso, o SIM afirmou que em reunião com o primeiro-ministro José Sócrates, este defendeu que não havia qualquer intenção do Governo em criar problemas onde não os há, até porque apontou os números da taxa de permanência no SNS - Serviço Nacional de Saúde, que é de mais de 90%, após o internato médico.
Quando falamos em internato, significa a altura em que o médico obtém a especialidade. Ora, a proposta de lei foi aprovada em Conselho de Ministros a 20 de Janeiro e estabelecia que os médicos internos fossem obrigados a desempenhar as suas funções no sector público, após obterem a especialidade, sempre que os seus serviços fossem necessários por um período mínimo igual ao da formação. Logo por aqui geraram-se várias críticas, mas quando o Governo além disto propôs que os médicos que não cumprissem tal compromisso pagassem uma indemnização ao Estado, então aí é que a proposta levantou grande polémica.
Ana Jorge, ministra da Saúde, afirmou que no processo negocial com os sindicatos acerca de os médicos internos que fizessem formação no SNS, terem de continuar no serviço público, concluiu-se em comum acordo que não seria oportuno analisar esta matéria agora.
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