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Quais as condições necessárias para fazer um pedido de insolvência?

Considerada por muitos o último recurso, a insolvência pessoal pode ser a única saída para uma vida livre de dívidas.

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O que é a insolvência pessoal?

Quais as condições necessárias para fazer um pedido de insolvência?

 

O que é um processo de insolvência pessoal?


É um termo, infelizmente, cada vez mais comum nas famílias portuguesas. A insolvência pessoal é um procedimento judicial que permite a recuperação de alguém que tenha dívidas e que não consegue pagar dentro dos prazos acordados. Para que tal seja possível, é feita a liquidação do património e respectiva divisão dos valores conseguidos pelos credores.

 

Como pode ser declararada insolvência:

 

  • Plano de pagamentos: É feito um plano de pagamentos por parte do próprio devedor, no qual prevê as formas de liquidar os créditos e os tempos para pagamentos. Este plano de pagamentos tem que ser aprovado previamente dos credores e deve ser homolgado por um juiz, que declara assim a insolvência.

 

  • Exoneração do passivo: Neste caso, é concedido um perdão das dívidas. Durante 5 anos o devedor deve pagar uma verba aos credores, ficando apenas com o suficiente para sobreviver. No final, fica livre das suas dívidas e pode recomeçar de novo.

 

Condições Necessárias para declarar Insolvência:

Para declarar insolvência pessoal deve reunir as seguintes condições:

 

  • Não poderá ter tido uma empresa nos 3 anos anteriores ao pedido;
  • Não poderá ter um passivo total maior do que 300 mil €;
  • Não poderá ter mais de 20 credores;
  • Não poderá ter dívidas laborais.

 

Considerada "o último recurso", a verdade é que os pedidos de insolvência têm aumentado cada vez mais. No primeiro trimestre de 2012, o número de processos aumentou 76,8% face ao período homólogo do ano anterior, chegando quase ao número record de 4 mil insolvências.

 

Um pedido de insolvência pessoal deve ser feito conscientemente, saiba quais as consequências e quanto custa.

 

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