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Tem questões sobre insolvência pessoal?

Muitas são as famílias que se veem em situações de desespero, fruto das dificuldades trazidas. Apesar de os pedidos de insolvência pessoal têm disparado, mas muitas pessoas não sabem o que isto é...

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Insolvência Pessoal: Perguntas e Respostas

Tem questões sobre insolvência pessoal?
  • A insolvência pessoal não é, de todo, o fim do mundo.

O Meu Portal Financeiro, em busca de um total esclarecimento dos seus leitores, elaborou um artigo onde constam as perguntas mais frequentes sobre insolvência pessoal, respondendo diretamente às suas dúvidas.

Fique a saber o que é isto de insolvência pessoal e perceba que este é um processo complicado, mas não significa o fim do mundo, antes um recomeço.
 

Perguntas e Respostas sobre Insolvência Pessoal


O que é a insolvência pessoal?


Quando a sua família chega a uma altura em que não tem quaisquer meios para fazer face às suas despesas - leia-se dívidas - e todas as outras alternativas, como o crédito consolidado ou a entrega dos bens aos credores, já não são suficientes, a insolvência pessoal é a saída mais viável.
Em tribunal, poderá pedir a insolvência pessoal e pedir, inclusive, a exoneração do passivo restante, significando o perdão das dívidas ainda existentes ao fim de 5 anos.
 

Mas como posso requerer a insolvência pessoal? 


Existem diversos requisitos que deverá preencher antes de solicitar a insolvência pessoal, mas existem alguns que não deve esquecer. Por exemplo, não poderá ter tido qualquer empresa em seu nome nos últimos 3 anos, quando der entrada do processo não pode ter mais do que 20 credores e não pode ter dívidas superiores a 300 mil euros.
 

E há algum tipo de divulgação da insolvência pessoal? 


Quando o tribunal aceita a insolvência pessoal, esta declaração é publicada no Diário da República e é afixada em edital no tribunal e no seu local de trabalho. Além disso, ficará a constar da lista negra do Banco de Portugal e, durante 5 anos, o Registo Civil terá também esta informação.
 

Um conselho? Quando iniciar todo este processo de insolvência pessoal, deverá desde logo falar com os seus patrões para que o edital de insolvência não os apanhe de surpresa ou cause qualquer problema laboral.

 

A insolvência pessoal tem consequências? 


Durante 5 anos deve cumprir, rigorosamente, o plano de pagamentos estipulado pelo Tribunal, que determinará qual o valor, tendo em conta as necessidades básicas do insolvente e da sua família.
O valor determinado pelo Tribunal deverá ser entregue a um administrador de insolvência e será utilizado para devolver parte do dinheiro aos credores.
Além disso, o insolvente deverá ter sempre um emprego remunerado, durante esses 5 anos, e todos os rendimentos têm que ser declarados.
 

Mas e depois dos 5 anos, o que acontece? 


Caso tenha sido aceite a exoneração do passivo restante, o insolvente fica livre de todas as dívidas e, assim, poderá construir uma vida a partir do zero.

 

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