Insolvência Pessoal: Perguntas e Respostas

O Meu Portal Financeiro, em busca de um total esclarecimento dos seus leitores, elaborou um artigo onde constam as perguntas mais frequentes sobre insolvência pessoal, respondendo diretamente às suas dúvidas.

Fique a saber o que é isto de insolvência pessoal e perceba que este é um processo complicado, mas não significa o fim do mundo, antes um recomeço.
 

Perguntas e Respostas sobre Insolvência Pessoal

O que é a insolvência pessoal?

Quando a sua família chega a uma altura em que não tem quaisquer meios para fazer face às suas despesas - leia-se dívidas - e todas as outras alternativas, como o crédito consolidado ou a entrega dos bens aos credores, já não são suficientes, a insolvência pessoal é a saída mais viável.
Em tribunal, poderá pedir a insolvência pessoal e pedir, inclusive, a exoneração do passivo restante, significando o perdão das dívidas ainda existentes ao fim de 5 anos.
 

Mas como posso requerer a insolvência pessoal? 

Existem diversos requisitos que deverá preencher antes de solicitar a insolvência pessoal, mas existem alguns que não deve esquecer. Por exemplo, não poderá ter tido qualquer empresa em seu nome nos últimos 3 anos, quando der entrada do processo não pode ter mais do que 20 credores e não pode ter dívidas superiores a 300 mil euros.
 

E há algum tipo de divulgação da insolvência pessoal? 

Quando o tribunal aceita a insolvência pessoal, esta declaração é publicada no Diário da República e é afixada em edital no tribunal e no seu local de trabalho. Além disso, ficará a constar da lista negra do Banco de Portugal e, durante 5 anos, o Registo Civil terá também esta informação.
 

Um conselho? Quando iniciar todo este processo de insolvência pessoal, deverá desde logo falar com os seus patrões para que o edital de insolvência não os apanhe de surpresa ou cause qualquer problema laboral.

A insolvência pessoal tem consequências? 

Durante 5 anos deve cumprir, rigorosamente, o plano de pagamentos estipulado pelo Tribunal, que determinará qual o valor, tendo em conta as necessidades básicas do insolvente e da sua família.
O valor determinado pelo Tribunal deverá ser entregue a um administrador de insolvência e será utilizado para devolver parte do dinheiro aos credores.
Além disso, o insolvente deverá ter sempre um emprego remunerado, durante esses 5 anos, e todos os rendimentos têm que ser declarados.
 

Mas e depois dos 5 anos, o que acontece? 

Caso tenha sido aceite a exoneração do passivo restante, o insolvente fica livre de todas as dívidas e, assim, poderá construir uma vida a partir do zero.

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