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Travar o sobreendividamento

A DECO não consegue assistir impávida e serena aos imensos pedidos de ajuda de familias sobreendividades que chegam diariamente à associação. Por esse motivo apresentou uma proposta à troika que entre outros pedidos inclui a possibilidade de os bancos não poderem agravar o spread.

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Deco apresenta propostas à troika

Travar o sobreendividamento

 

São mais de 30 medidas que a DECO pretende que a troika e o Governo português acatem, com o propósito de travar o sobreendividamento das famílias.

Entre a definição de tectos máximos das taxas de juro no crédito à habitação e a proibição do agravamento dos spreads cobrados, é proposta a alteração de legislação para possibilitar o resgate de PPR e PPRE, sem quaisquer penalizações fiscais ou contratuais.

A DECO considera que famílias com total incapacidade de renegociação dos créditos deveriam ficar isentas do pagamento de despesas relativas à saúde, bem como de custos relativos ao ensino escolar obrigatório.

A associação defende que na fase da renegociação extrajudicial de situações de incumprimento, deveriam ser criadas medidas legislativas que proíbam o agravamento da margem de lucro do banco, os spreads, em virtude do prolongamento da duração do contrato, da modificação do estado civil e do desemprego ou ainda por modificações supervenientes de mercado.

 

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