• Pesquisar
  • Categorias

A Insolvência pessoal traz consigo algumas consequências, saiba quais

Com as dívidas a acumular e os rendimentos a diminuírem, a insolvência pessoal é uma realidade cada vez mais frequente em Portugal. Conheça as consequências deste pedido. 

Os cookies permitem-nos optimizar os nossos serviços. Ao utilizar o nosso site, concorda com a nossa política de utilização de cookies. Saiba mais.

Sim, aceito.

Consequências da insolvência pessoal

A Insolvência pessoal traz consigo algumas consequências, saiba quais

Que consequências traz o pedido de insolvência pessoal?

 

A sujeição ao regime de insolvência pessoal tem as seguintes implicações:

 

 

  • impossibilidade do insolvente administrar os bens penhoráveis,

 

  • dever do insolvente se apresentar em tribunal e colaborar com todos os órgãos da insolvência,

 

  • entregar todos os documentos solicitados de imediato e permanecer na residência fixada na sentença até ao final do processo,

 

  • criação de um plano de pagamento de dívidas pelo Tribunal, que deve ser cumprido à risca, durante um prazo de 5 anos,

 

  • o devedor deverá ter um emprego remunerado e não ocultar quaisquer rendimentos,

 

  • os rendimentos auferidos durante este período de 5 anos devem ser obrigatoriamente entregues ao administrador da insolvência que devolverá parte do dinheiro aos fiadores. O valor a entregar será ditado pelo Tribunal, salvaguardando um montante mínimo para o sustento do insolvente e do seu agregado familiar, assim como do exercício da sua atividade profissional,

 

  • passado o prazo de 5 anos do plano de pagamentos, com o insolvente a cumprir as suas obrigações, se o pedido de perdão (exoneração) de dívidas for aceite, o devedor fica livre das dívidas ainda por pagar (à exceção de algumas, como as dívidas fiscais), podendo recomeçar a sua vida normalmente,

 

  • o processo de insolvência pessoal pode ter um preço de 3.500€, consoante o advogado contratado. Se o insolvente não tiver possibilidades económicas, existe a possibilidade de pedir apoio judicial estatal, contactando a Segurança Social para esse fim.  

 

Leia também:

O que é a insolvência pessoal? »

Como fazer um pedido de insolvência pessoal »

Relato de um leitor sobre insolvência »

O que acontece às minhas dívidas se eu pedir falência? »

Estimado usuário, por favor verifique a sua situação económica antes de assumir qualquer compromisso com os nossos parceiros. O Meu Portal Financeiro apenas disponibiliza e actualiza informação financeira, não sendo responsável pelos produtos apresentados. O conteúdo está actualizado até à data mostrada em cada página. Se quiser fazer alguma actualização, por favor envie-nos a sua sugestão para: [email protected]ro.pt