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Não é obrigado a dar o seu NIF. Mas pode ganhar um carro.

Saiba quando é que tem que colocar NIF nas facturas e em que sectores poderá ter benefícios fiscais...ou até ganhar um carro todas as semanas.

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Somos obrigados a fornecer o NIF na emissão de facturas?

Não é obrigado a dar o seu NIF. Mas pode ganhar um carro.
  • A Autoridade Tributária vai sortear um carro todas as semanas, entre os contribuintes que peçam factura.

Se pedir factura, posso ganhar um carro?

E se lhe dissessemos que pode ganhar um carro todas as semanas, por apenas tomar um café? E quantos mais cafés pedir (com factura, claro está), mais hipóteses tem de ganhar? Não, não desconfie! Quem está a promover o concurso é o Estado e promete um automóvel todas as semanas para quem pedir factura. 

 

O sorteio começa já em janeiro de 2014. Vale tudo: facturas de um café ou de um bolo também são válidas, desde que tenha número de contribuinte.

 

Vamos explicar-lhe o processo:

 

Quando alguém pede uma factura é obrigado a dar o número de contribuinte? Em que situações somos obrigados a dar o número de contribuinte?

Os sujeitos passivos de IVA (como as empresas) têm que associar o NIF pois esta é a única forma que lhes permite deduzir o imposto pago. Já no caso dos consumidores finais, uma vez que não deduzem IVA, têm que indicar o NIF caso a factura seja emitida em um dos quatro sectores que agora lhe permitem abater no IRS – oficinas mecânicas (trocas de pneus incluídas), restauração (recorde-se que as refeições take-away não estão abrangidas), alojamento e cabeleireiros. 

 

Temos que pedir…ou os vendedores são obrigados a passar? 

Desde o dia 1 de Janeiro que todos os agentes económicos em qualquer actividade são obrigados a emitir factura sempre, mesmo que o cliente não peça. O consumidor final, por sua vez, só precisa de dar o seu NIF caso o vá deduzir, ou seja, se a factura for nos quatro sectores supracitados. Excepção apenas quando os bens/serviços são de valor superior a 1000 euros, em que o nome e NIF devem estar descriminados.

Já no caso de sujeitos passivos o NIF tem que ser sempre inscrito na factura.

 

Tenho benefícios ao pedir sempre factura?

Vamos a contas. Imagine que gasta:

6 euros por dia em Restauração

20 euros por mês em cabeleireiros

300 euros por ano em reparações automóveis

500 euros por ano em alojamentos

(Montante total gasto: 3 230 euros)

 

Poderá obter os seguintes benefícios:

IVA suportado: 604 euros

IVA dedutível em IRS: 30 euros

Assim, pode deduzir 5% do IVA das facturas passadas por restaurantes, hotéis, cabeleireiros e oficinas e outros estabelecimentos inseridos nos quatro sectores definidos. Esta dedução pode ser abatida ao IRS até a um máximo de 250 euros e é independente de escalões ou tectos de dedução. Contas feitas, cada contribuinte família tem que ter facturas de cerca de 27 mil euros por ano para alcançar a dedução máxima do IRS, ou seja 250 euros. Para que não lhe restem dúvidas, tem que gastar 2280 euros por mês.

 

E-Factura: o que é e para que serve?

O contribuinte pode, até ao dia 25 do mês seguinte ao da compra, verificar no E-Factura se a factura foi transmitida às Finanças e se lhe foi atribuído o benefício fiscal. Se sim, pode deitar a factura fora; se não pode inseri-lo manualmente, mas guarde a factura por quatro anos.

 

E se não pedirmos factura, podemos ser multados?

Sim. Com as novas regras introduzidas, todos os consumidores estão obrigados a pedir factura sempre que dizerem uma compra. Quem pedir arrisca uma multa das finanças, que varia entre 75 euros e 2.000 euros. No entanto, a multa tem que ser na hora, ou seja, no momento em que não pede a factura…é que como não é obrigado a guardá-la, não há como o multarem à posteriori. 

 

Então e se pedir factura, posso mesmo ganhar um carro?

Verdade. Segundo a Autoridade Tributária, será realizado todas as semanas um sorteio entre todos os contribuintes que pediram factura. “O sorteio será imediato e envolverá todas as faturas emitidas e comunicadas à Autoridade Tributária (AT), não necessitando de qualquer inscrição prévia”, esclarece fonte da Autoridade Tributária em comunicado. Mais ainda, quem já tenha ganho um...não está excluído. Por isso, todas as semanas poderá mesmo ganhar um carro.

 

 

Leia também:

Qual o limite para penhora de bens? »

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Maria Garcês
somos obrigados a fornecer o NIF na emissão de facturas? - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 12 days 5 months 2 years

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Anónimo

AnónimoResposta há 26 days 5 months 3 years

Eu como comerciante de restauração sou obrigada a perguntar sempre ao cliente se deseja factura com NIF?

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Anónimo

AnónimoResposta há 18 days 2 months 3 years

Cara Cátia Martins, desde o dia 1 de Janeiro que todos os agentes económicos em qualquer actividade são obrigados a emitir factura sempre, mesmo que o cliente não peça.

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Outras respostas: (1)

Anónimo

AnónimoResposta há 26 days 5 months 3 years

Eu como comerciante de restauração sou obrigada a perguntar sempre ao cliente se deseja factura com NIF?

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Anónimo

AnónimoResposta há 18 days 2 months 3 years

Cara Cátia Martins, desde o dia 1 de Janeiro que todos os agentes económicos em qualquer actividade são obrigados a emitir factura sempre, mesmo que o cliente não peça.

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