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Actualidade: Funcionários públicos com mais horas de trabalho semanal

A grande notícia da actualidade é o aumento do número de horas de trabalho para função pública, passando agora para as 40 horas, igualando os funcionários do privado.

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Semana de trabalho de 40 horas marca a actualidade

Actualidade: Funcionários públicos com mais horas de trabalho semanal
  • Onda de protesto rodeia aumento do número de horas de trabalho semanal dos funcionários públicos.

O diploma que estabelece o aumento do número de horas de trabalho para a função pública foi já publicado em Diário da República e a aplicação poderá estar para Outubro.

A actualidade fica agora marcada pelas 40 horas de trabalho semanal para a função pública, algo que estava já implícito para os funcionários do sector privado, mas que tem gerado uma onda de protesto que promete marcar os meses que antecedem o final do ano.

Na actualidade, os funcionários públicos têm uma carga semanal de trabalho de 35 horas e o aumento para as 40 horas semanais levou a oposição a pedir a intervenção do Presidente da República e do Tribunal Constitucional, alegando irregularidades na aprovação do diploma.

Foi na passada quinta-feira que o aumento para as 40 horas semanais se tornou lei, após a aprovação de Cavaco Silva, levando assim a que todos os funcionários públicos cumpram oito horas de trabalho por dia, permitindo, segundo o Governo, um aumento do rácio da produtividade.

A actualidade fica então marcada por este aumento de número de horas de trabalho para a função pública sem que exista um aumento da remuneração, algo que os sindicatos e a oposição garantem ser inconstitucional e um ataque aos direitos dos trabalhadores.

Em todo o caso, a lei foi publicada e a medida deverá ser posta em prática já a partir de Outubro, altura em que todos os funcionários públicos deverão trabalhar mais uma hora por dia, não remunerada.

Os sindicatos prometeram já uma onda de protesto e greves que visam alertar a opinião pública para os ataques à função pública que já conheceu, em dois anos de mandato do Governo, diversos cortes e medidas drásticas.

Fica então a intenção da oposição e dos sindicatos de levar ao Tribunal Constitucional mais esta medida, fazendo provar que as irregularidades estão presentes e não deixando avançar a sua aplicação.

 

Leia também:

Como sobreviver ao aumento do IRS »

 

Maria Garcês
semana de trabalho de 40 horas marca a actualidade - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 12 days 5 months 2 years

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