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Perguntas e respostas sobre Insolvência Pessoal

Muito se fala sobre insolvência pessoal, mas muitas pessoas continuam a ter muitas dúvidas sobre este tema. A pensar nisso, decidimos responder às questões mais pertinentes sobre insolvência pessoal.

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Perguntas e respostas sobre Insolvência Pessoal

Perguntas e respostas sobre Insolvência Pessoal
  • As suas questões sobre insolvência pessoal já têm resposta.

Se está numa situação financeira delicada, a insolvência pessoal pode ser uma opção viável. No entanto, recorrer a esta opção pode ser bastante difícil para quem não sabe o que significa insolvência pessoal e quais as consequências deste acto.


O Meu Portal Financeiro decidiu responder a algumas das mais comuns questões sobre insolvência pessoal para que este processo seja mais simples e mais objectivo. Não deixe de consultar este espécie de guia sobre insolvência pessoal.


Perguntas e respostas


P. Qualquer pessoa pode pedir insolvência pessoal?
R. Sim, desde que cumpra alguns requisitos. Antes de mais, é necessário que se encontre em situação de incumprimento e não vislumbre qualquer melhoria a curto prazo. Caso se encontre nesta situação, a insolvência pessoal pode ser uma solução. Tente perceber, com o Meu Portal Financeiro, o que é e como funciona a insolvência pessoal.


P. Eu sou insolvente?
R. Se não consegue honrar os seus compromissos e possui mais dívidas do que rendimentos, encontra-se já em situação de insolvência. Faça uma análise concreta da sua situação financeira e perceba se os seus rendimentos são suficientes para fazer face às suas despesas. Se o resultado for negativo, é hora de avançar para a insolvência pessoal.

P. Como posso pedir insolvência pessoal?
R. O primeiro passo é contactar um advogado especialista nesta área, o que pode ser tarefa árdua já que se está a pedir insolvência pessoal é porque não tem dinheiro. Assim, poderá sempre recorrer à ajuda judicial da Segurança Social, ficando sem os encargos com honorários e custas de tribunal.
Obviamente que esta solução é sempre mais morosa e complexa uma vez que terá que esperar por advogado oficioso e, nos dias que correm, os pedidos são muitos. No entanto, apenas tentando poderá perceber se conseguirá aguardar pelo advogado ou não.

P. Assim que pedir a insolvência pessoal, o meu dinheiro é todo entregue para saldar dívidas?
R. Não. Depois de pedir a insolvência, é calculado o valor necessário para que tenha uma vida digna. Ou seja, serão tidas em conta as despesas com habitação, alimentação, vestuário, educação, saúde e transporte. No entanto, todo o montante que fique além desse valor estipulado, e tendo por base os seus rendimentos, será entregue ao administrador de execução que o canalizará para os seus credores, saldando assim as suas dívidas.

P. A insolvência pessoal significa ficar sem dívidas?
R. A insolvência pessoal tem duas possibilidades. Uma delas é a criação de um plano de pagamentos que preveja o pagamento das suas dívidas, após o aumento do prazo de reembolso e redução dos valores em dívida. Caso o tribunal e os credores aprovem o plano de pagamento, o processo avança e não entrará em processo de insolvência pessoal.
Por outro lado, poderá propor a exoneração do passivo restante, sendo declarada a insolvência pessoal e ficando a pagar um valor por mês ao administrador de insolvência que, por sua vez, o canalizará para os seus credores. Ao fim de 5 anos, o processo de insolvência é considerado cumprido e poderá começar do zero, livre de dívidas e de preocupações, já que as dívidas serão perdoadas.

 

Leia também:

Qual o limite para a penhora de bens? »

Consequências da insolvência pessoal »


Maria Garcês
perguntas e respostas sobre Insolvência Pessoal - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 26 days 9 months 2 years

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