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Penhora de Certificados de Aforro

Desde final do ano passado que a penhora de Certificados de Aforro deixou de demorar 1 ano. Pode agora ser feita em 1 semana.

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Penhora de Certificados de Aforro em 1 semana

Penhora de Certificados de Aforro
  • A penhora de Certificados de Aforro
  • Situações em que os Certificados de Aforro podem ser penhorados
Os Certificados de Aforro já podiam ser penhorados em caso de dívida. 

No entanto, desde final do ano passado, o processo tornou-se mais célere. Pode agora demorar uma semana.

Durante muito tempo, para penhorar Certificados de Aforro era necessária uma autorização prévia de um juiz, o que poderia demorar mais de um ano a ser obtida. Agora, a nova legislação permite o acesso direto dos agentes de execução à base de dados da Agência de Gestão da Tesouraria e Dívida Pública (IGCP), o que reduz o prazo para cerca de uma semana.

O diploma legislativo permite que a consulta seja efetuada com o objetivo de poderem vir a ser penhorados os seguintes produtos de poupança comercializados pelo Estado:

  • Certificados de Aforro
  • Obrigações
  • Bilhetes ou Certificados do Tesouro

A penhora destes produtos é agora efetuada em moldes semelhantes à execução dos ordenados e das contas bancárias. Um processo que ficou mais simples, eficaz e rápido. A nova legislação permite ainda o acesso a informação sobre:

  • O cônjuge do devedor
  • Regime de bens de casamento
  • Pensões de velhice e invalidez
  • Outras prestações sociais

Naturalmente que a penhora dos produtos de poupança comercializados pelo Estado continua a só ser possível naqueles processos de execução de dívida que resultam de uma ação judicial. No entanto, trata-se de mais um passo desenvolvido no sentido de tornar mais célere a justiça portuguesa.

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Maria Garcês
penhora de Certificados de Aforro em 1 semana - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 19 days 4 months 3 years

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Melhor resposta:

Anónimo

AnónimoResposta há 6 days 5 months 3 years

Mais selebre eu axo um roubo mas deviao era aumentar era o ordenado minimo .porque como tamos nao cossegimos pagar e nada e cadaves a mais dividas vamos todos acabar na miseria se nao ouver mao nisto .((que canbada)))

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Outras respostas: (1)

Anónimo

AnónimoResposta há 6 days 5 months 3 years

Mais selebre eu axo um roubo mas deviao era aumentar era o ordenado minimo .porque como tamos nao cossegimos pagar e nada e cadaves a mais dividas vamos todos acabar na miseria se nao ouver mao nisto .((que canbada)))

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