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Insolvência Pessoal é mesmo o último recurso?

Muitos são aqueles que apontam a insolvência pessoal como último recurso, mas a verdade é que os pedidos têm vindo a aumentar. Saiba o que preciso saber sobre insolvência pessoal e tome a sua decisão.

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O básico da Insolvência pessoal

Insolvência Pessoal é mesmo o último recurso?
  • A insolvência pessoal poderá ser o início de uma nova etapa da sua vida.

São muitos aqueles que não sabem o que significa a insolvência pessoal e assumem a carga negativa relacionada com empresas a fechar e centenas de funcionários no desemprego. No entanto, a insolvência pessoal deve ser encarada como uma ferramenta que lhe poderá dar uma maior estabilidade a possibilidade de começar de novo.
 

Quando o devedor não tem capacidade de pagar as suas dívidas e os bens que possui não são suficientes para salvaguardar o pagamento da dívida.

 

Muitos encaram este processo como o último recurso já que o pedido de insolvência pessoal prevê a elaboração de um plano de pagamentos que possibilite a recuperação financeira do devedor. Ou seja, o objetivo primeiro da insolvência pessoal é arranjar formas de estabilidade financeira do devedor, ao invés de criar dificuldades ao mesmo. 
  

Muitas vezes, o pedido de insolvência pessoal inclui um pedido de exoneração de passivo. Mas o que significa isto?

 

Com a exoneração do passivo restante, o devedor é agraciado com o perdão total das dívidas que tenha por pagar, passados 5 anos desde a aprovação da insolvência pessoal. 

 

As diferentes formas de insolvência pessoal


Quando o tribunal aceita a exoneração do passivo, o devedor pode respirar de alívio já que apenas tem que entregar, mensalmente, uma quantia definida de acordo com os seus rendimentos ao administrador de insolvência, durante 5 anos.  A quantia é calculada de forma a que o devedor vá pagando e abatendo a dívida que possui, mas sendo capaz de manter uma vida normal e fazer face às despesas da sua família. Findos os 5 anos, todas as dívidas ainda existentes são perdoadas e o devedor tem a oportunidade de começar de novo, sem encargos e contas para pagar. Mas a exoneração do passivo total é apenas um das formas de insolvência pessoal e, talvez, a via menos utilizada. 


A forma mais comum de insolvência pessoal é o plano de pagamentos que consiste numa renegociação de prazos e dívidas que poderá, ou não, ser aceite pelos credores. Garanta que o seu plano é aceite, garantindo pagamentos aceitáveis e que reduzam ao máximo a dívida para com os credores.
 

O que precisa para declarar a insolvência pessoal?


Apesar de ser um processo que tem vindo a crescer, a insolvência pessoal não é concedida de qualquer forma, existindo algumas condições obrigatórias. Conheça-as:

- O devedor não pode ter gerido uma empresa nos três anos imediatamente anteriores ao pedido de insolvência pessoal;
- O devedor não deverá ter mais do que 20 credores;
- O devedor não deverá ter dívidas que ascendam os 300 mil euros;
- O devedor não pode ter dívidas laborais.

 

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Leia também: O que acontece às minhas dívidas se eu pedir falência

Maria Garcês
o básico da Insolvência pessoal - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 7 days 5 months 2 years

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