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Anunciadas hoje novas medidas para as taxas moderadoras

Foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, novas regras para a área da saúde, no que respeita à isenção das taxas moderadoras. Estas alterações podem implicar que alguns deixem de ser isentos, e outros que antes não eram, agora passem a ser. Conheça as alterações.

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Novas regras para as taxas moderadoras

Anunciadas hoje novas medidas para as taxas moderadoras

Foi hoje que o Governo aprovou em Conselho de Ministros, novas regras para a saúde, mais concretamente no que toca às isenções das taxas moderadoras.

Para já vamos esclarecer aquilo que se mantem: crianças até aos 12 anos, grávidas, bombeiros, dadores de sangue, deficientes das Forças Armadas e doentes transplantados, entre outros grupos de utentes, continuam a usufuir da isenção, como até aqui.

Até agora, as pessoas com doenças crónicas estavam à partida isentos das taxas moderadoras, no entanto, isso agora muda. Isto é, vão continuar a beneficiar da isenção, mas só no que respeita a despesas com tratamentos que estejam relacionados com a dita doença crónica, quanto a restantes tratamentos terão que pagar.

Outra grande alteração é que até aqui só os utentes com rendimentos até ao salário minimo nacional - 485€ - com pensões mais baixas ou com prestações sociais, é que gozavam de isenção. A partir de agora, estarão isentos, os utentes cujos rendimentos estejam abaixo de 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, de 624 euros. 

Outra grande alteração é que o conceito de agregado familiar começa a ganhar terreno e é aqui que entra a nova realidade de uns utentes deixarem de beneficiar e outros que antes não eram isentos, agora passarem a ser.

Tomemos o exemplo de um casal, em que a esposa está reformada e ganha 300€ e o marido trabalha e ganha 1.500€. O que acontecia até aqui é que a esposa era isenta e o marido não. A partir de agora, como é tomado em consideração o rendimento do agregado, já nem a esposa terá direito. Porquê? É necessário somar os dois rendimentos, o que dá 1.800€, dividir pelos dois elementos, o que dá, 900€. Como já ultrapassa o valor estipulado dos 624€, já nenhum dos dois pode beneficiar da isenção.

Por outro lado, um casal, por exemplo, que aufira 600€ cada um, até agora não era isento, porque os rendimentos de cada um já ultrapassava o valor do SMN. Agora como é tomado em consideração os rendimentos do agregado e o tecto é maior, pois o valor de referência não é o do SMN, ambos ficarão isentos.

Ressalve-se que não é só o salário e as pensões que devem ser tomadas em conta para a determinação dos rendimentos. Até mesmo rendimentos que não estão sujeitos a IRS serão considerados, como é o caso de mais-valias.

 

Maria Garcês
novas regras para as taxas moderadoras - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 7 days 5 months 2 years

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