• Pesquisar
  • Categorias
  • Registar
  • Login

Insolvência pessoal para quem não tem recursos

Apesar de a insolvência pessoal ser uma solução para os seus problemas, a contratação de um advogado pode ser um entrave para dar seguimento ao processo. Saiba como dar a volta.

Os cookies permitem-nos optimizar os nossos serviços. Ao utilizar o nosso site, concorda com a nossa política de utilização de cookies. Saiba mais.

Sim, aceito.
Simulação das melhores taxas para Crédito Pessoal!

Simulação das melhores taxas para Crédito Pessoal!

Em menos de 1 minuto, gratuito e sem compromisso.

12
96

Ao clicar concordo receber comunicações de marketing directo enviadas por meuportalfinanceiro.com e pelos nossos Parceiros
SIMULAR

Insolvência pessoal e apoio judicial

Insolvência pessoal para quem não tem recursos
  • A insolvência pessoal pressupõe apoio judicial. Saiba mais sobre o assunto.

A insolvência pessoal é um processo que ocorre sempre que os devedores não tenham condições de pagar os seus créditos nem possuam bens penhoráveis.

Encarada como o último recurso, a insolvência pessoal consiste na criação de um plano de pagamentos que permite que o devedor estruture a sua vida de acordo com os seus créditos e a possibilidade de os pagar, de forma fraccionada e de acordo com as possibilidades de cada um.

No entanto, existe outra opção: a exoneração do passivo restante. Esta opção equivale ao perdão total da dívida ao fim de 5 anos de processo.

No entanto, para dar início à insolvência pessoal, deverá contar com o apoio de um advogado que o poderá ajudar a estruturar todo o processo e a defende-lo em tribunal. Apesar disso, para quem está com dificuldades económicas, contratar um advogado pode ser uma tarefa árdua e, portanto, muitos são aqueles que pedem apoio judiciário estatal.

Para obter apoio judiciário, deverá contactar a Segurança Social para solicitar este apoio. Pessoalmente, em qualquer balcão dos serviços da Segurança Social ou através do portal da Segurança Social, poderá ter acesso, gratuitamente, aos formulários de requerimento do apoio. 

Ao requerimento deve juntar a cópia da última declaração de IRS e a respectiva nota de liquidação, cópia dos últimos 6 recibos de vencimento ou documento comprovativo do valor da prestação social de que seja beneficiário, declaração de inscrição no centro de emprego, se for o caso, cópia da caderneta predial atualizada, se possuir algum imóvel e cópia do(s) livrete(s), caso possua veículos.

Deverá, em tempo útil, receber uma notificação da Segurança Social a informar sobre a decisão. A decisão deverá ser tomada no prazo de 30 dias e, caso nos 30 dias seguintes à entrega do requerimento, não seja proferida uma decisão, considera-se deferido e concedido o pedido de apoio judiciário.

 

Leia também:

O que acontece às minhas dívidas se eu pedir falência? »

Maria Garcês
insolvência pessoal e apoio judicial - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 10 days 5 months 2 years

Partilhe com a comunidade do Meu Portal Financeiro as suas dúvidas ou opinião.

Receber notificações por email sobres deste tópico?

» Comentar agora! »

Outras respostas: (0)

Estimado usuário, por favor verifique a sua situação económica antes de assumir qualquer compromisso com os nossos parceiros. O Meu Portal Financeiro apenas disponibiliza e actualiza informação financeira, não sendo responsável pelos produtos apresentados. O conteúdo está actualizado até à data mostrada em cada página. Se quiser fazer alguma actualização, por favor envie-nos a sua sugestão para: info@meuportalfinanceiro.pt