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As pensões vão continuar a cair. Talvez assim se proteja?

O plafonamento de pensões é uma prática noutros países da Europa e possibilita às pessoas proteger parte das suas pensões do Estado e devolve a decisão ao cidadão.

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NewsLetter

Governo vai propor plafonamento das pensões

As pensões vão continuar a cair. Talvez assim se proteja?
  • Demografia e crescimento económico levam a corte de pensões;
  • Vai ser possível escolher o seu gestor de pensões!

Portugal registou nos últimos anos uma das mais baixas taxas de natalidade do mundo! Temos uma população a envelhecer e a tendência não parece ser de melhoria. Antes pelo contrário.

 

Neste contexto demográfico e tendo em conta que o país tem tido grande dificuldade em criar riqueza, tem sido impossível manter os mesmos níveis de apoios sociais a que estávamos habituados no passado. Um destes apoios, provavelmente aquele em que os cortes são mais dramáticos são os apoios na reforma ou as pensões.

 

O que acontece atualmente?


Atualmente tanto os trabalhadores como as entidades empregadoras são obrigados a contribuições para a segurança social:

 

  • Trabalhadores – 11% (passando para 11,2% em Janeiro de 2015);
  • Empregador – 23,75%.

 

Na prática, a generalidade das pessoas tem de pagar sem ter uma garantia de que irá usufruir de qualquer benefício ou apoio social no futuro. Aquilo a que se chama o “contrato entre gerações” que está a ser colocado em causa.

 

Governo propõe plafonamento voluntário:


O vice-primeiro-ministro Paulo Portas anunciou dia 8 de Maio que o governo vai propor que os trabalhadores possam, caso decidam, afetar parte das suas contribuições a regimes alternativos de pensões.

 

A proposta não é nova, tendo inclusivamente sido adiantada há vários meses pelo Ministro da Solidariedade e Segurança Social. E também não se revela como inovadora, na medida em que vários países na Europa já têm estes esquemas de plafonamento.

 

Em que consistiria o plafonamento?


Os esquemas de plafonamento existentes noutros países europeus consistem em dois escalões:

 

No primeiro escalão, o Estado garante um valor mínimo de pensão, de modo a permitir assegurar um nível mínimo de subsistência à família – conceito semelhante ao do salário mínimo nacional. Para este mínimo, a pessoa e a empresa descontam todos os meses um valor que irá “garantir” o pagamento da prestação no futuro.

 

No segundo escalão, é o trabalhador que decide a entrega de montantes adicionais a sistemas privados de gestão de investimentos. Estes produtos serão geridos de acordo com determinada política de investimento e poderão ter mais ou menos risco consoante a decisão do cidadão.

 

Isto não é o mesmo que privatizar a Segurança Social?

 

O esquema proposto nada tem a ver com a privatização do sistema público de poupança. Na realidade, permite aos cidadãos escolherem livremente aquilo que melhor lhes convém. Aliás, não será isto a democracia?

 

Existindo direito de propriedade, um esquema de plafonamento iria garantir às pessoas que as suas contribuições reverteriam para si ou para as suas famílias, evitando alguma injustiça (como a visível nos cortes atuais de pensões e reformas e aplicações de contribuições extraordinárias de solidariedade).

 

Numa altura em que a poupança é a palavra de ordem, convém pensar se não valerá a pena começar a poupar para a reforma.

 

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Maria Garcês
governo vai propor plafonamento das pensões - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 12 days 5 months 2 years

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