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Há mudanças para os trabalhadores independentes em 2014

Para os trabalhadores independentes, 2014 significa algumas mudanças. Venha descobri-las, com o Meu Portal Financeiro.

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Trabalhadores independentes: O que muda em 2014?

Há mudanças para os trabalhadores independentes em 2014
  • Ano novo, regras novas.
As regras de contribuição para a Segurança Social são alteradas este, para os trabalhadores independentes.

Até dia 31 de dezembro de 2013, os trabalhadores independentes eram colocados no escalão imediatamente anterior ao que correspondia, relativamente aos seus rendimentos. No entanto, a partir do início deste ano, os próprios trabalhadores independentes podem solicitar a colocação nos dois escalões imediatamente anteriores ou posteriores.

Outra das alterações constante no Orçamento de Estado de 2014, é a possibilidade de os trabalhadores independentes solicitarem a alteração de escalão em duas alturas distintas, fevereiro e junho. Assim, fica assente que os trabalhadores independentes poderão rever o seu escalão contributivo de acordo com os seus rendimentos, ao longo do ano.

Se bem se lembra, para subir ou descer de escalão, antes da introdução destas mudanças, era necessário fazer prova de variação de rendimentos. Ou seja, só podia fazer uma alteração se conseguisse provar que os seus rendimentos tinham sofrido qualquer alteração, para cima, ou para baixo.

Agora, os trabalhadores independentes podem, por si só, decidir subir ou descer o escalão contributivo e, dessa forma, ficar a descontar menos do que ganham, por exemplo.

Segurança Social com mais alterações


Até ao final do ano de 2013, os trabalhadores independentes com rendimento inferior a 5036€ pagava as contribuições à Segurança Social durante 3 anos e ficavam isentos posteriormente, caso os rendimentos fossem inferiores. Com a entrada do novo ano, o valor mínimo para a isenção é de 2515€/ano.

Caso reinicie atividade e não exista dados para determinar o escalão de regime de contribuições, os trabalhadores independentes terão que fazer descontos de 29,6% sobre um escalão de 209,60€.

Em contrapartida, os prémios regulares - ajudas de custo, por exemplo - passam também a ser sujeitas a contribuições, no valor que ultrapasse o limite legal. Consideram-se regular e, portanto, sujeitas a contribuição, prestações atribuídas regularmente por um período inferior a 5 anos.

Leia também:
Maria Garcês
trabalhadores independentes: O que muda em 2014? - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 10 days 5 months 2 years

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