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Empresas públicas adotam mix para os subsídios por duodécimos para 2014

Empresas públicas irão adotar um regime idêntico ao das empresas privadas no que toca aos subsídios por duodécimos em 2014, mas beneficiarão, também, do adotado pelo Estado.

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Subsídios por duodécimos para 2014

Empresas públicas adotam mix para os subsídios por duodécimos para 2014
  • Duodécimos: Sim ou não?

Subsídios por duodécimos para 2014: Empresas públicas «imitam» privadas


Algumas empresas públicas decidiram adotar um mix em público e privado para o pagamento dos subsídios por duodécimos para 2014.

Assim, irão optar pelo pagamento do subsídio de férias em duodécimos e optar pelo regime público no que diz respeito ao pagamento do subsídio de Natal.

É o caso da Imprensa Nacional Casa da Moeda, da CP e da Refer que propuseram aos trabalhadores receber o 14º mês em duodécimos, ao invés do 13º como se prevê para as empresas do setor público.

Duodécimos dentro da lei


Em 2013, o Estado foi obrigado pelo Tribunal Constitucional a repor o subsídio de férias aos trabalhadores e, por isso mesmo, algumas empresas públicas têm vindo a adotar as medidas tomadas pelo setor privado, propondo o pagamento de metade do 14º mês em duodécimos.

A decisão está dentro da lei e é justificada pelo artigo 257 do Orçamento de Estado para 2014, mas ainda assim tem levantado algumas dúvidas e oposição. No entanto, as medidas estão já a ser tomadas e cada empresa pública adota o cálculo de duodécimos que melhor se adequa à empresa.

Os exemplos na função pública

Por exemplo, no setor dos transportes, a TAP e a Carris pagará o subsídio de Natal em duodécimos, mas o subsídio de férias será pago na totalidade. Além disso, se os trabalhadores tiverem aceitado receber o 14º mês em duodécimos passam a receber um subsídio e meio, algo que não acontece no setor público, nem no privado.

Na Imprensa Nacional Casa da Moeda, os funcionários puderam optar entre receber a totalidade do subsídio de férias ou 50% diluído ao longo do ano, em duodécimos, e os restantes 50% no mês anterior às férias.

O mesmo se aplicou à CP e à Refer, que deram a oportunidade aos trabalhadores de receberem os subsídios de forma integral ou em duodécimos.

Os números

A lei que previu os duodécimos para o setor privado entrou em vigor em fevereiro de 2013, com efeitos retroativos a janeiro de 2013. No entanto, os trabalhadores são livres de optar por este sistema ou pelo convencional, possuindo cerca de 6 dias para o recusar.

Apesar de não existirem números que comprovem a eficácia da medida no setor privado, é certo que muitos trabalhadores aderiram à modalidade dos duodécimos, acabando por colmatar as quebras de rendimentos resultante do aumento de impostos.
Maria Garcês
subsídios por duodécimos para 2014 - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 10 months 2 years

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