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Imposto de Selo à lupa

Quantas vezes já viu ser cobrado o Imposto de Selo sem saber o que isso era, no fundo? Agora, tem a oportunidade de saber o que o que está sujeito a este imposto.

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O que é o Imposto de Selo?

Imposto de Selo à lupa
  • Tudo o que precisa saber sobre Imposto de Selo.

Definição de Imposto de Selo


O Imposto de Selo é, como o nome indica, um imposto com incidência sobre alguns atos e contratos. Assim, é cobrado um valor ou aplicada uma taxa ao valor do contrato ou ato efetuado, mas o Imposto de Selo é aplicado a cada vez menos situações.

O Imposto de Selo é devido à execução de certos atos previstos pela Tabela Geral anexa ao Código do Imposto de Selo que prevê a realização, em Portugal, de atos, negócios jurídicos, emissão de documentos, títulos, livros, papeis, entre muitos outos.

De salientar que o Imposto de Selo não acumula com o IVA e, portanto, todos os atos que paguem IVA não pagam Imposto de Selo.

Apenas e só em Portugal?

Existem alguns atos que estão sujeitos a Imposto de Selo mesmo quando se realizem fora de Portugal. Nomeadamente...

... Documentos, atos e/ou contratos apresentados em Portugal para efeitos legais
... Operações de crédito e garantias de empresas e/ou entidades sedeadas no estrangeiro a empresas com sede em território nacional
... Juros e comissões cobradas a empresas sedeadas fora de Portugal ou a filiais/ sucursais de empresas estrangeiras sedeadas em território nacional
... Seguros contratados a empresas fora de Portugal, sobre riscos em Portugal

Taxas de Imposto de Selo


As taxas a aplicar a cada ato sujeito a Imposto de Selo contam da Tabela anexa ao Código do Imposto de Selo.
Os valores a pagar pelo Imposto de Selo podem ser consultados no Portal das Finanças.

OBS: Sempre que um mesmo ato ou documento esteja sujeito ao pagamento de Imposto de Selo, apenas será cobrado o valor mais alto.

Isenções de Imposto de Selo


Estão isentas de Imposto de Selo os seguintes atos:

- Prémios de resseguro efetuados por empresas instaladas em território nacional
- Prémios e comissões de seguros de vida
- Garantias referentes a operações realizadas, registadas ou liquidadas por uma entidade gestora de mercados
regulamentados
- Juros cobrados e utilização de crédito concedido por empresas de crédito, sociedades de capital de risco, sociedades financeiras localizadas na União Europeia
- Comissões cobradas por entidades de crédito a outras entidades de crédito ou capital de risco sedeadas na União Europeia
- Operações financeiras com prazo igual ou inferior a 1 ano
- Empréstimos para suprimentos
- Reporte de valores mobiliários realizados em bolsa
- Atos, contratos e operações cujos destinatários/intervenientes sejam o Banco Europeu ou instituições comunitárias
- Jogos organizados por IPSS

Pagamento
O pagamento do Imposto de Selo é feito através de modelo oficial de cobrança e é feito por quem tenha interesse económico na operação realizada. Se o interesse for partilhado várias entidades, o valor a pagar deve ser repartido por estas.

Leia também:
Maria Garcês
o que é o Imposto de Selo? - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 7 days 5 months 2 years

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