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Contribuição Autárquica: atual IMI

A antiga contribuição autárquica é agora o IMI. O nome mudou, mas será que foi apenas isso? Saiba mais no artigo que se segue.

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O que é a contribuição autárquica?

Contribuição Autárquica: atual IMI
  • Tudo o que precisa saber sobre IMI.
O IMI veio substituir, em dezembro de 2003, a contribuição autárquica. 

É verdade que o nome mudou, mas vamos tentar perceber de que forma é que a mudança de nome teve implicações naquilo que é o cerne do imposto.

Contribuição autárquica


A contribuição autárquica é um imposto com incidência sobre os valores dos prédios de cada município, independentemente de a sua classificação ser rústica ou urbana.

Ou seja, de acordo com o Código das Avaliações, o seu prédio tem um determinado valor e, tendo como base esse valor, irá ser gerada contribuição autárquica que é, apenas e só, o valor que tem que pagar à autarquia onde o seu imóvel está localizado.

IMI


O IMI é um imposto com incidência no valor patrimonial dos imóveis, independentemente da sua classificação urbana ou rústica.

Toda a receita gerada com este imposto é revertida para os municípios e os seus limites são fixados pelos próprios municípios, em sede de assembleia municipal.

Contribuição Autárquica vs IMI


Através do exposto nos parágrafos anteriores, podemos perceber que, no fundo, houve apenas uma alteração no nome do imposto já que a forma de calculo e a definição continuam idênticas.

Ou seja, cada vez que falamos em contribuição autárquica estamos, no fundo, a falar de IMI.

Perguntas e respostas sobre Contribuição autárquica (atual IMI)


Quem tem que pagar o IMI?


Todos os proprietários de imóveis, independentemente da sua classificação ou valor tributável.

Como é calculado o IMI?


O valor do IMI tem como base o valor patrimonial tributável do imóvel e a taxa fixada pelo município.

Quais são as taxas do IMI?


Ao valor tributável do imóvel serão aplicadas as seguintes taxas:

  • Prédios rústicos: 0,8%
  • Prédios urbanos (não avaliados): entre 0,5% e 0,8%
  • Prédios urbanos (avaliados): entre 0,3% e 0,5%
  • Propriedades com domicílio em offshore: 7,5%

No entanto, cabe aos próprios municípios aumentar ou diminuir as taxas de acordo com o previsto na lei, incrementando, por exemplo, a reabilitação ou o combate ao abandono das terras rurais.

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Maria Garcês
o que é a contribuição autárquica? - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 7 days 5 months 2 years

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