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Declaração de IRS

O período de entrega do IRS arranca a 1 de Março. Saiba todas as datas e evite atrasos e multas.

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Declaração de IRS - as datas a ter em conta

Declaração de IRS
  • As datas de entrega da declaração de IRS
  • Quem deve entregar e quem está dispensado
  • Reembolso do IRS
  • Multas
Arranca dia 1 de Março, o período de entrega das declarações de IRS relativas aos rendimentos auferidos em 2013. As datas variam de acordo com a categoria de rendimentos da pessoa e a forma de entrega das declarações.

Datas de entrega da declaração de IRS


Em papel


  • Rendimentos Categorias A e H (trabalho dependente e pensões): 1 a 31 de Março
  • Restantes rendimentos: 1 a 30 de Abril 

Via internet


  • Rendimentos Categorias A e H: 1 a 30 de Abril
  • Restantes rendimentos: 1 a 31 de Maio

Quem deve entregar


A entrega da declaração de IRS (Modelo 3) é obrigatória para todos os contribuintes que tenham rendimentos provenientes de:

  • Pensões
  • Trabalho independente
  • Trabalho dependente

Quem está dispensado da entrega

 

Alguns contribuintes não necessitam de entregar a declaração de IRS, nomeadamente quem em 2013 apenas recebeu isolada ou comulativamente:

  • Pensões pagas por regimes obrigatórios de proteção social
  • Rendimentos de trabalho dependente de montante inferior a 4.104 Euros
  • Rendimentos tributados pelas taxas previstas no art. 71º do Código do IRS e não optem pelo seu englobamento;

Reembolso do IRS


O prazo de reembolso do IRS tem vindo a ser reduzido nos últimos anos. Prevê-se que o reembolso das declarações entregues e que não suscitem erros ou análise individual seja efetuado até 31 de Julho. No entanto, e considerando o que aconteceu nos últimos anos, este prazo pode ser reduzido para 20 dias após a entrega nas declarações preenchidas via Internet.

Multas por atrasos ou erros


Como se costuma dizer, "mais vale prevenir do que remediar" ... e no caso de entregar a declaração de IRS fora de horas ou com erros o remédio pode passar pelo pagamento de uma multa e, neste caso, a autoridade tributária tem sido "implacável":

  • Até 30 dias depois do prazo: 25 Euros
  • Entre 30 e 60 dias: 50 Euros
  • Mais de 60 dias: multa até 2.500 Euros e instauração de processo

Maria Garcês
declaração de IRS - as datas a ter em conta - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 1 days 9 months 2 years

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