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Previna-se, antes de mais.

A crise fez com que muitas pessoas não conseguissem cumprir com a prestação mensal do crédito habitação. Não conseguindo vender, a opção passa por arrendar o imóvel e mudar para outro local, mais barato à partida. Mas será isto legal?

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Tenho um crédito para habitação. Posso arrendar a minha casa?

Previna-se, antes de mais.
  • Verifique todas as opções antes do arrendamento.

Posso alugar a minha casa enquanto estou a pagar ao banco?

 

As dificuldades económicas das famílias levam a que, muitas vezes, se pense em situações que possam servir para, por um lado, fazer face às obrigações e, por outro, ter alguma fonte de riqueza.

 

Arrendar o apartamento é a primeira hipótese colocada pelas famílias que não conseguem fazer face ao crédito habitação. No entanto, neste aspeto, a lei é claríssima: Se o banco não for avisado e não conceder autorização para outro fim, arrendar a sua casa é um ato ilegal. 

 

Quando adquire um crédito habitação, a instituição financeira pressupõe que o mesmo é feito para habitação própria e proíbe o seu arrendamento.

 

Se avançar com a decisão de arrendar o seu imóvel, assim mesmo, importa avisar o seu banco e conseguir um acordo, caso contrário a instituição financeira poderá considerar que está a incumprir o propósito do financiamento e exigir o pagamento da totalidade do empréstimo. 

 

Assim, e antes desta hipótese, convém esgotar todas as hipóteses:

 

  • Já contactou o seu banco para arranjar um plano de pagamento adequado à sua atual situação financeira?
  • Se não consegue pagar a prestação do seu crédito habitação, antes de qualquer outra situação, solicite ao seu banco a renegociação da dívida, quer seja através da negociação do spread ou das taxas de juro.
  • Qualquer destas alterações tem que ter a concordância dos intervenientes, banco e cliente. E fique descansado porque a lei refere que a renegociação de crédito está livre de cobrança de qualquer comissão.

 

O que fazer se não chegar a um acordo?

 

Caso não chegue a nenhum acordo com o banco onde tem, atualmente, o seu crédito habitação, poderá tentar negociar com outros bancos a transferência do seu financiamento.

 

Lembre-se de analisar todas as condições oferecidas e dos custos da transferência para que, posteriormente, não tenha nenhuma surpresa. 

 

Outro assunto que assombra as mentes preocupadas dos devedores é o facto de os bancos poderem subir o spread sem que tenham que dar satisfações.

 

A verdade é que o banco só poderá alterar o spread por mútuo acordo aquando da renegociação das condições do contrato ou por sua iniciativa se o contrato de financiamento tiver uma cláusula que o permita.

 

Contudo, mesmo neste caso, a instituição financeira deverá invocar uma razão atendível ou variações de mercado para a decisão unilateral de subir o spread.

 

Antes de mais, verifique se no seu contrato existe esta dita cláusula. Se assim o for, o seu banco poderá alterar, de forma unilateral a taxa de juro, mas mesmo assim terá que informa-lo e, nessa altura, poderá pôr termo ao contrato ou transferi-lo para uma instituição que lhe dê melhores condições. 

 

Leia também:

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É obrigatório ter os seguros no banco onde tem o crédito habitação? »

Maria Garcês
tenho um crédito para habitação. Posso arrendar a minha casa? - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 7 days 5 months 2 years

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