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Apólices chegam aos 1000% para deficientes

A Provedoria alerta para a discriminação de deficientes existente nos seguros de vida para o crédito habitação.

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Seguro de Vida: Discriminação de deficientes

Apólices chegam aos 1000% para deficientes

Pessoas com deficiência têm direito a uma bonificação por parte do Estado nos créditos habitação, no entanto, esta é completamente anulada pelo agravamento no seguro de vida.

Existem casos em que o agravamento da apólice chega aos 1000%, dependendo da deficiência, chegando ao ponto de se pagar mais de seguro do que de prestação da casa; e é por este motivo, que a DECO continua a receber queixas dos consumidores.

Segundo a Provedoria da Justiça, que recebe vários casos destes, estamos perante uma grande contradição, pois por um lado o Estado concede esta bonificação no crédito, a pessoas com deficiência ou risco de saúde, que provem portanto, que sofrem de uma incapacidade; e por outro lado, essas mesmas pessoas são obrigadas a pagar seguros de vida agravados devido a essa mesma incapacidade.

Para agravar esta situação, ressalve-se que nem todas as companhias de seguros, aceitam fazer o seguro de vida, impedindo, portanto, que estas pessoas tenham acesso ao crédito para comprar casa.

Já se somam 20 queixas de particulares na Provedoria de Justiça, desde 1994, às quais se juntam as queixas de entidades sindicais e associações de deficientes.

Estas reclamações levaram a que o Provedor sugerisse ao Governo que as Seguradoras do grupo  Caixa Geral de Depósitos, que tem como principal accionista, o Estado, não recusassem os seguros de vida inerentes ao pedidos de crédito habitação, assim como que não agravassem os prémios de seguro, devido às incapacidades.

A resposta foi que já existe legislação a assegurar os direitos dos deficientes. Uma vez que as queixas continuam a chegar à Provedoria, o responsável aconselha as pessoas que se sintam lesadas por este tipo de discriminação a apresentarem queixas ao Instituto Nacional de Reabilitação.

Também foi sugerido que fosse criado um fundo para garantir estes seguros, mas por motivos económicos não foi aceite.

A DECO afirma que nos últimos 4 anos já mediou 11 processos deste género, recebeu mais 28 reclamações e à volta de 70 pedidos de informação.

Felizmente, há casos de sucesso. Um deles, aconteceu quando a DECO mediou um dos processos e a Seguradora aceitou reduzir o agravamento de 1000% para 300% e devolver os valores pagos desde a data da reclamação.

Maria Garcês
seguro de Vida: Discriminação de deficientes - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 4 days 5 months 2 years

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