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Falta de controlo em processos de acidentes de trabalho

A falta de controlo existente leva a que sejam nomeados médicos para examinar sinistrados e que simultaneamente trabalham para a companhia de seguros, o que pode se tornar numa situação em que a vítima sai prejudicada.

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Seguradora vs. Segurado - Médico é o mesmo

Falta de controlo em processos de acidentes de trabalho

Segundo Pedro Nunes, o bastonário da Ordem dos Médicos, "por uma questão de transparência" e até para não haver qualquer tipo de suspeição não devia ser possível os médicos poderem fazer peritagens para as seguradoras e simultaneamente para as vítimas de acidentes.

 

O Observatório Permanente da Justiça (OPJ) desenvolveu uma investigação acerca de perícias médicas no caso específico de acidentes de trabalho e de viação, e obteve depoimentos que revelam que os pareceres das Juntas Médicas prejudicam os sinistrados indo ao encontro dos interesses das Seguradoras.

 

Apesar de a peritagem ser meramente um acto técnico e teoricamente o médico pode fazer peritagem para os dois lados, o bastonário defende que de forma a garantir a transparência deveria haver separação.

 

A falta de controlo é visível na contratação de peritos para auxiliarem os segurados, já que muitas vezes esta decisão é tomada pela secretária do tribunal, não passando sequer por um juiz.

 

De acordo com declarações do Observatório, no fundo quem sai mais prejudicada é a vítima, pois considera que "os peritos médico-legais não podem, em alguma circunstância, peritar um sinistrado e simultaneamente trabalhar para companhias de seguros. A exclusividade é, nesta matéria, crucial, e quando o tribunal nomeia o perito do sinistrado, deverá assegurar-se de que não incorre neste risco."

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