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Recibos verdes? Seguro obrigatório!

Qualquer trabalhador independente (recibos verdes) deve ter um seguro de acidentes de trabalho. É o que acontece com um trabalhador por conta de ontrém mas, no caso dos recibos verdes, quem paga é o próprio trabalhador.

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Recibos verdes: obrigatório seguro de trabalho

Recibos verdes? Seguro obrigatório!
  • Recibos verdes
  • Obrigatório seguro de acidentes de trabalho
Se é trabalhador independente, ou está a considerar vir a ser, não se esqueça de estudar em detalhe todas as obrigações legais que terá de cumprir para não ter problemas. Uma delas é a contratação obrigatória de um seguro de acidentes de trabalho.

Caso não tenha este seguro a multa pode variar entre os 50 Euros e os 500 Euros.

Seguro de acidentes de trabalho


Um seguro de acidentes de trabalho cobre qualquer ocorrência que aconteça no percurso para e no local de trabalho. No caso de um trabalhador independente, são contempladas situações:

  • Que ocorram durante o período de trabalho (por exemplo, se for tradutor e estiver a rever um texto em casa ao computador e algo acontecer nesse período)
  • Numa deslocação para uma reunião (por exemplo, com um Cliente ou fornecedor)
  • Outras devidamente comprovadas

Existem profissões liberais onde se justifica a contratação de um outro seguro que, não sendo obrigatório, pode vir a ser muito útil: o seguro de responsabilidade civil profissional. Um médico ou um advogado deverão ter este seguro para acautelar, por exemplo, um erro que seja cometido no exercício da sua profissão e cujo reparo seja exigido por parte do doente/cliente.

Preço é muito importante no seguro


Dado o seguro de acidentes de trabalho ser obrigatório todas as seguradoras o disponibilizam em condições muito semelhantes. Neste caso, e devendo naturalmente ser considerada a cobertura, torna-se muito importante o preço dado que a diferenciação entre apólices deverá ser reduzida. 


O montante a pagar pelo seguro varia de acordo com:

  • Rendimento auferido: mínimo a declarar equivalente a 14 salários mínimos nacionais, mesmo que se ganhe menos
  • Grau de risco da profissão: por exemplo, uma pessoa que trabalhe com armas terá um seguro mais caro do que alguém que faça traduções, a não ser que esta pessoa ganhe muito mais do que o primeiro profissional. 


Dedutível no IRS


  • Regime simplificado: o valor da apólice está contemplado nos 25% de despesas consideradas automaticamente como sendo da atividade
  • Regime de contabilidade organizada: neste caso o valor da apólice deverá ser contabilizado como custo da atividade, podendo ser dedutível na categoria seguros

Documentos para a contratualização do seguro


Atualmente é possível tratar de todo o processo online. No entanto, independentemente da forma, serão sempre necessários, pelo menos, os seguintes documentos:

  • Cartão de cidadão (ou Bilhete de Identidade e Número de contribuinte)
  • Código da Atividade (CAE)
  • Declaração de início de atividade (apenas em algumas seguradoras)

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Maria Garcês
recibos verdes: obrigatório seguro de trabalho - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 8 days 5 months 2 years

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Melhor resposta:

Anónimo

AnónimoResposta há 10 days 8 months 2 years

Bom dia eu no ano passado recebi 3500euros ao longo do ano terei que fazer o seguro ???

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Outras respostas: (1)

Anónimo

AnónimoResposta há 10 days 8 months 2 years

Bom dia eu no ano passado recebi 3500euros ao longo do ano terei que fazer o seguro ???

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