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Regras de atribuição de reforma antecipada

Tendo em conta as últimas notícias que avançam que os pedidos de reforma antecipada estão congelados até terminar o programa de assistência financeira, ou seja, 2014, resta então saber quem é que ainda pode solicitar a reforma antecipada.

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Quem pode pedir a reforma antecipada?

Regras de atribuição de reforma antecipada

Recorde-se que até dia 05 de Abril, data em que se alteraram as regras de atribuição da reforma antecipada, se um trabalhador pretendesse reformar-se antes dos 65 anos, poderia fazê-lo, se tivesse pelo menos 55 anos e adicionalmente 30 anos de descontos. Esta possibilidade também se colocava se se tratasse de algum desempregado de longa duração ou que tivesse uma actividade profissional desgastante ou penosa.

 

As regras mudaram, pois nos últimos tempos cresceram drasticamente os pedidos das reformas antecipadas e o Governo de forma a garantir a estabilidade orçamental, teve que travar esses pedidos, suspendendo as reformas antecipadas, pelo menos até ao fim do programa de assistência financeira a Portugal, isto é, 2014. Então o que mudou? 

 

Ressalve-se que as novas regras apenas aplicam-se a colaboradores abrangidos pelo sistema de Segurança Social, portanto, estas alterações não afectam os colaboradores da Função Pública pois estes estão abrangidos pela Caixa Nacional de Aposentações.

 

Os desempregados de longa duração podem continuar a pedir a reforma antecipada, assim como os pedidos que foram feitos até dia 5 de Abril, serão analisados e aplicam-se as regras antigas.

 

Convém saber que a reforma antecipada vem acompanhada de penalizações no valor da reforma. Por cada mês de antecipação da pensão de velhice face aos 65 anos terá uma penalização de 0,5%. Saiba também que é possível, reduzir essa penalização, uma vez que por cada 3 anos a mais do que os 30 legalmente exigidos aos 55 anos de idade, poderá descontar 1 ano (12 meses) à penalização.

 

Leia também:

Certificados de Reforma vs. Plano Poupança Reforma »

Segurança Social investe em dívida pública » 

Maria Garcês
quem pode pedir a reforma antecipada? - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 11 days 5 months 2 years

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