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Seguro social: Conheça-o!

O que é isto do seguro social voluntário? Quem tem direito? Em que consiste? É para esclarecer estas dúvidas que elaboramos este artigo, de forma a tirar todas as suas dúvidas.

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O que é o seguro social voluntário?

Seguro social: Conheça-o!

O seguro social voluntário é um regime de protecção social que está disponível para cidadãos que se encontrem aptos para o trabalho mas não estejam abrangidos por nenhum regime obrigatório de protecção social. É o caso também de cidadãos portugueses que estejam a trabalhar num país que não esteja abrangido por nenhum sistema de protecção social ao qual Portugal esteja vinculado. Os bolseiros de investigação que não estejam enquadrados em regime de protecção social obrigatório também estão abrangidos por este seguro, assim como os praticantes desportivos de alto rendimento.


Outro exemplo de beneficiários deste seguro são os voluntários sociais a exercerem actividade não remunerada em favor de instituições particulares de solidariedade social.

 

O pedido para ser enquadrado neste regime é feito junto da Segurança Social, pela própria pessoa ou então pela entidade que beneficia da actividade voluntária.
Este seguro entra em vigor a partir do dia 1 do mês seguinte à data do pedido e este ser aceite e termina se for feito a pedido do beneficiário, ou se este passar a ser abrangido por um sistema de protecção social ou então se deixar de pagar as contribuições durante mais de 12 meses.

 

Para a Segurança Social, os beneficiários têm que pagar as contribuições e as entidades beneficiárias da actividade voluntária têm que indicar todos os meses, os voluntários que deixaram de exercer a actividade voluntária ou então pagar as contribuições no caso de se tratar de Bombeiros Voluntários, Agentes da Cooperação ou Praticantes Desportivos de Alto Rendimento.

 

Por norma, o valor que o beneficiário paga é entre 17,5% e 24,5% dependendo da actividade exercida.
A protecção que é garantida varia tendo em conta a actividade exercida, no entanto, todas têm em comum a garantia em caso de Invalidez, Velhice e Morte. Para os voluntários sociais, bombeiros, trabalhadores marítimos e bolseiros de investigação está adicionalmente garantido a Doença Profissional.

 

Se estiver abrangido em algumas das actividades acima referidas informe-se na Segurança Social, de forma a usufruir de todos os direitos de qualquer trabalhador que está normalmente abrangido por um sistema de protecção social.

Maria Garcês
o que é o seguro social voluntário? - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 10 days 5 months 2 years

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