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Um instrumento ao serviço dos consumidores bancários

O PARI é um mecanismo com pouca utilização prática mas que visa proteger o cliente bancário em situação de risco de incumprimento. Conheça-o melhor

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O que é o PARI?

Um instrumento ao serviço dos consumidores bancários
  • O que é o PARI?
  • Quais os indícios de incumprimento?
  • Encontrando-se estes indícios, o que fazer?
O Governo português criou e colocou em vigor em Janeiro de 2013 duas leis com vista a ajudar a acautelar o risco de incumprimento bem como a facilitar a regularização de situações de incumprimento de contratos de crédito sem o recurso aos tribunais. Como sabemos, o recurso a procedimentos jurídicos envolve grandes custos, quer de tempo e psicologia, quer financeiros.

O que é o PARI?


O PARI é o Plano de Ação para o Risco de Incumprimento de contratos com as instituições financeiras. Este mecanismo foi criado com dois grandes objetivos:

  1. Definir medidas e procedimentos de acompanhamento dos clientes com contratos de crédito de modo a identificar facilmente e de forma preventiva os indícios de possibilidade de incumprimento.
  2. Proteger os consumidores que comuniquem dificuldades de pagamento das suas prestações às diversas instituições. Aliás, como sabemos, a comunicação às instituições é muitas vezes respondida com o silêncio...

Quais os indícios de incumprimento?


Existem diversos indícios de incumprimento, sendo de destacar:


Encontrando-se estes indícios, o que fazer?


Em situações em que a instituição encontre um ou mais destes indícios deverá apresentar propostas concretas que tornem possível mitigar e/ou eliminar os riscos de incumprimento. Neste contexto, poderão ser propostas algumas medidas:

  • Aumento do prazo dos contratos;
  • Diminuição das taxas de juro;
  • Consolidação de créditos;
  • Atribuição de períodos de carência;
  • Entre outros.

Na prática, o objetivo último passará pela redução estrutural das prestações bancárias o que possibilitará "comprar tempo" para a solução efetiva do problema.

De notar, ainda, que estando inserido no regime do PARI o banco é impossibilitado de cobrar comissões de alteração contratual. No entanto, o enquadramento neste regime implica a resposta atempada ao pedido de informação (um rol muito extenso de documentos, destinado a dificultar a vida ao consumidor).

Se é seu objetivo resolver os seus problemas de financiamento, sugerimos também a possibilidade do recurso à renegociação profissional de contratos ou mesmo à consolidação de créditos. Consulte o nosso simulador para perceber os caminhos que serão mais vantajosos para si.

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Maria Garcês
o que é o PARI? - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 20 days 4 months 3 years

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