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IUC: Tudo o que precisa saber

O que é o IUC? Quem deve pagar o IUC? Quando se deve pagar o imposto? Conheça as respostas a estas e outras perguntas.

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O que é o IUC?

Rodrigo Carvalho
Porto
2014-01-20 10:00:00

Seguro Automóvel

Taxas e impostos levantam dúvidas.

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O que é o IUC?

O IUC é o Imposto Único de Circulação. Ou seja, é um imposto anual com incidência na propriedade de um veículo, enquanto este existir. Ao contrário do que acontecia com o antigo «Selo do Carro», o IUC incide sobre a propriedade e não sobre a circulação do veículo.

Assim, o IUC é um imposto que deve ser pago todos os anos pelos proprietários de veículos, enquanto o carro existir na sua posse.

E o IUC aplica-se a...?

... Veículos de categoria A, B, C, D e E. Ou seja, abrange quase a totalidade de veículos a motor terrestes.

... Veículos de categoria F. Ou seja, embarcações de recreio particulares.

... Veículos de categoria G. Ou seja, aeronaves particulares.

Quem paga o IUC?

Proprietários dos veículos em nome dos quais estes se encontrem registados
Locatários financeiros
Adquirentes com reserva de propriedade
Titulares de direito com opção de compra

Quando se deve pagar o IUC?

O IUC deve ser pago todos os anos e tem como data limite o fim do mês de aniversário da matrícula do veículo.

Quer utilize ou não o veículo, o IUC referente a essa propriedade deve ser paga no decorrer do mês de aniversário do veículo enquanto não existir cancelamento da matrícula.

Para saber qual o valor de IUC a pagar precisa de 3 dados:

Data da matrícula
Cilindrada
Emissões de CO2

Estes dados podem ser encontrados no Documento Único do veículo.

Depois, deverá consultar o documento publicado em Diário da Republica com os valores definitivos do IUC para 2014 e fazer o seguinte cálculo:

Cilindrada + Emissões * coeficiente = Valor do IUC

Exemplo: Um carro a gasolina de 2008 com cilindrada de 1.3 e emissões de CO2 de 150g/km deverá pagar 148,71€.

OBS: Este ano será cobrada uma taxa adicional a todos os veículos ligeiros de passageiros a gasóleo, matriculados depois de 1 de Julho de 2007. Esta taxa deverá, também, ser somada ao valor do IUC para ficar a saber quanto irá pagar.

E se o carro for matriculado pela primeira vez em Portugal?

Deverá pagar o IUC referente a essa matrícula no prazo de 30 após o registo.

E se vender o veículo tenho que pagar o IUC?

Se a venda do veículo for anterior ao mês de aniversário da matrícula, quem deve suportar o IUC é o novo proprietário do mesmo. No entanto, se apenas vendeu o seu veículo depois do mês de aniversário, fica a seu cargo o pagamento do imposto.

De salientar que caso não exista mudança de propriedade, ou se não garantir que a mesma é feita, ficará responsável pelo pagamento do IUC enquanto a mudança não existir pelo que aconselhamos a garantir que a mudança de propriedade é feita dentro do prazo.

Como pagar o IUC?

Poderá fazer o pagamento do IUC de duas formas:

Aos balcões das Finanças
Via Portal das Finanças

Na primeira hipótese, apenas necessita deslocar-se a um balcão das Finanças e solicitar o pagamento do IUC. Depois de se identificar com o BI e o NIF (ou cartão do cidadão) será indicado o valor a pagar.

No caso de querer fazer o pagamento via Portal das Finanças precisa, antes de mais, de aceder ao Portal das Finanças. Depois, é só seguir os seguintes passos:

Aceda ao Portal das Finanças com o seu NIF e password. Assim que entrar na sua página pessoal, siga estes passos:

1. Serviços

2. Pagar

3. Imposto Único de Circulação

4. Pesquise pelo tipo de veículo que possui

5. Selecione o veículo

6. Carregue em emitir

7. Confira os dados

8. Emitir para pagamento

9. Um documento em PDF será gerado

10. Utilize a referência e a importância a pagar e pague o seu IUC através do homebanking ou do multibanco

Depois de efetuar o pagamento, necessita voltar ao Portal das Finanças e seguir estes passos:

1. Consultar

2. Veículos

3. Imposto Único de Circulação

4. Documentos (no ano referente ao pagamento)

5. Imprimir (caso pretenda ter um comprovativo de pagamento)

Observações

O não pagamento do IUC constitui dívida fiscal e, portanto, o melhor mesmo é manter o imposto em dia e evitar os constrangimentos decorrentes de uma dívida fiscal.

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