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Insolvência: O que é?

É um recurso cada vez mais utilizado pelos portugueses e significa o último reduto, a última tentativa de reconstruir uma vida livre de dívidas e penhoras. Venha saber mais sobre insolvência.

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O que é a insolvência?

Insolvência: O que é?
  • O último passo, rumo a uma vida melhor.

O que é a insolvência aplicada às empresas?


A insolvência é a incapacidade de uma empresa fazer face aos compromissos assumidos com os seus credores. Ou seja, a insolvência é a incapacidade da empresa de saldar as dívidasassumidas. Assim que a empresa entra em processo de insolvência, ou seja, solicita a insolvência ao tribunal, imediatamente é nomeado um administrador de insolvências. Este agente terá a árdua missão de recuperar a empresa, dentro de um período de tempo pré definido. Terminado o período definido, a empresa pode ser declarada falida ou recuperada.

Quais as causas mais comuns que podem levar à insolvênciade uma empresa?

As causas mais comuns para a insolvência são:

  • Constrangimentos na tesouraria
  • Falta de ação em tempo útil
  • Sobreendividamento

Muitas vezes, não se entende como é possível uma empresa faturar milhares de euros por mês e entrar em insolvência. Mas a verdade é que, em muitos casos, as empresas faturam mas o prazo de pagamento dos clientes é demasiado alargado, criando graves constrangimentos ao nível da tesouraria. Quando o administrador de uma empresa percebe que existe mais dinheiro a sair do que a entrar, deve tomar medidas de imediato. No entanto, numa ânsia de resolver os problemas, essas decisões costumam ser tomadas tardiamente.

Não poucas vezes, estes mesmos administradores tentam resolver o problema de constrangimento na tesouraria com financiamentos externos e isso acaba por criar ainda mais constrangimentos, entrando a empresa numa espiral de incumprimento.

Como iniciar o processo insolvência?

Antes de avançar para o processo de insolvência, deverá ser feita uma avaliação total da situação financeira e económica da empresa para perceber se é necessário avançar para a falência ou se apenas é necessário reestruturar e recuperar a empresa. Se a sua empresa já reúne os requisitos necessários para iniciar o processo de insolvência, poderá recorrer ao PEC —Procedimento Extrajudicial de Conciliação — para conseguir entrar em acordo com os seus credores através de um mediador, visando a recuperação total da empresa. Para tal, necessita de elaborar um novo plano de negócios para a sua empresa e segui-lo à risca durante 5 anos, regenerando, na totalidade, a empresa insolvente.

A quem deve recorrer?

Para dar início ao processo de insolvência, deverá, antes de mais, contactar um advogado especialista em insolvência de empresas. Este elemento será fundamental para que o processo decorra sem qualquer contratempo. Posteriormente, o processo de insolvência dará entrada no tribunal da área de atividade da empresa.
Se por acaso se quiser informar sobre todo o processo antes de dar inicio ao mesmo, contacte algumas entidades oficiais, como é o caso do IAPMEI.

Quem pode declarar a insolvência da sua empresa?

Empresa: Se perceber que a sua empresa está em dificuldades, poderá dar início a um processo de insolvência.

Credores: Qualquer credor poderá solicitar a insolvência de uma empresa, desde que a considere inviável economicamente e que falhe um dos seguintes itens:

  • Incumprimento que leve a constrangimento de tesouraria do credor
  • Abandono da empresa por parte da administração
  • Extravio ou esbanjamento de bens

Ministério Público: Também o Ministério público poderá solicitar a insolvência, desde que se verifiquem as situações apresentadas no ponto anterior.



Maria Garcês
o que é a insolvência? - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 22 days 4 months 3 years

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