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Despedir por extinção de posto de trabalho vai ter novas regras

Foram aprovados cinco critérios para a escolha dos “candidatos” a despedimento que entrarão em vigor no dia 1 de Junho.

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NewsLetter

Novos critérios de despedimento

Despedir por extinção de posto de trabalho vai ter novas regras
  • Avaliação de Desempenho
  • Habilitações Académicas e Profissionais
  • Custo do Posto de Trabalho

Uma das exigências da Troika durante o período de intervenção foi a flexibilização do mercado de trabalho. Na realidade, a flexibilização deste mercado tem sido apontada como um dos pilares das reformas estruturais que são necessários para fazer Portugal voltar a uma trajetória de crescimento económico.

 

Polémicas à parte, depois de muita discussão, irão ser implementadas já no dia 1 de Junho deste ano as alterações ao Código de Trabalho, alterações que introduzem um conjunto de cinco critérios para o despedimento por extinção de posto de trabalho.

 

Este conjunto de critérios, que foi aprovado pelo Governo no dia 13 de Fevereiro e publicado no dia 8 de Maio, consiste em:

 

Avaliação de Desempenho:


As avaliações de desempenho dos trabalhadores serão o principal critério para o despedimento. No entanto, os critérios ou parâmetros de avaliação têm de ser conhecidos previamente aliás, como qualquer bom sistema de avaliação.

 

Habilitações Académicas e Profissionais:


O segundo critério passa por uma avaliação das competências académicas, técnicas e profissionais dos vários trabalhadores “candidatos” ao despedimento. Na prática, quer-se premiar as pessoas que mais investiram na sua carreira, garantindo que saem os menos qualificados.

 

Custo do Posto de Trabalho:


Os colaboradores com salários e benefícios mais elevados serão prejudicados em detrimento daqueles com menores rendimentos. Com este critério quer-se promover a baixa dos custos com pessoal o que, na prática, conflitua com o critério das habilitações académicas e profissionais (os mais qualificados tendem a ter salários mais elevados).

 

Experiência na Função:


Quanto mais recente for na função, maior a probabilidade de ficar no topo da lista. A “antiguidade não é um posto”, mas quando falamos em despedimento pode sê-lo, de facto.

 

Menor antiguidade na empresa:


A antiguidade na empresa é o último critério para classificação dos possíveis despedimentos. Os colaboradores que entraram mais recentemente serão prejudicados face àqueles que já pertencem aos quadros há mais tempo.

 

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Maria Garcês
novos critérios de despedimento - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 10 days 5 months 2 years

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