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Registo de óbito não concedido

Maria Graça Duque perdeu o marido e como se tal não bastasse o seguro de vida não foi accionado pelo banco, logo tem a seu cargo o pagamento da casa e ainda o prémio do seguro. Além disso, o cartão de cidadão tem como estado civil "indeterminado", não é casada nem viúva porque o Estado não regista o falecimento de Joaquim Fortunato do Amaral.

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Nem seguro de vida nem registo da morte

Registo de óbito não concedido

Ainda sem saber as causas da morte, Maria Graça Duque está há três anos a tentar registar o falecimento do marido.

Joaquim Amaral com 41 anos faleceu em Novembro de 2007 a bordo de um navio de Panamá onde trabalhava como cozinheiro e não se confirmou quais terão sido as causas da morte. O certo é que congelaram o corpo, deixando-o em Gibraltar. As autoridades de Gibraltar passaram a declaração de óbito e posteriormente, o Consulado-Geral de Portugal em Londres emitiu um alvará de transladação para Vila do Conde e foram estes dois documentos que a viúva apresentou na Conservatória de forma a registar o falecimento do marido.

Os problemas começam aqui pois a Conservatória do Registo Civil não aceita os documentos apresentados. Depois desta resposta, Graça Duque solicitou ao Consulado-Geral que este fizesse o registo do óbito, mas como não foram apuradas as causas da morte, de acordo com a lei inglesa não pode ser emitido o registo de óbito. O insucesso repete-se quando tenta pedir ajuda às autoridades de Gibraltar.

Para piorar toda esta situação, o facto de não existir uma certidão de óbito considerada válida leva a que outras situações sejam afectadas. É o caso do seguro de vida, que o banco Millennium BCP não chegou a accionar, ou seja, a viúva está a arcar sozinha com as despesas do empréstimo da casa e ainda paga o prémio do seguro. Outra consequência é que não recebe pensão pela morte do marido junto da Segurança Social, assim como acumula dívidas junto das Finanças, que estão a exigir o pagamento de impostos. A nivel de cidadania, chegamos ao cúmulo do estado civil não estar nem como casada nem como viúva, mas sim "indeterminado".

Maria Garcês
nem seguro de vida nem registo da morte - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 27 days 11 months 2 years

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