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Tem questões sobre insolvência pessoal?

Muitas são as famílias que se veem em situações de desespero, fruto das dificuldades trazidas. Apesar de os pedidos de insolvência pessoal têm disparado, mas muitas pessoas não sabem o que isto é...

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Insolvência Pessoal: Perguntas e Respostas

Tem questões sobre insolvência pessoal?
  • A insolvência pessoal não é, de todo, o fim do mundo.

O Meu Portal Financeiro, em busca de um total esclarecimento dos seus leitores, elaborou um artigo onde constam as perguntas mais frequentes sobre insolvência pessoal, respondendo diretamente às suas dúvidas.

Fique a saber o que é isto de insolvência pessoal e perceba que este é um processo complicado, mas não significa o fim do mundo, antes um recomeço.
 

Perguntas e Respostas sobre Insolvência Pessoal


O que é a insolvência pessoal?


Quando a sua família chega a uma altura em que não tem quaisquer meios para fazer face às suas despesas - leia-se dívidas - e todas as outras alternativas, como o crédito consolidado ou a entrega dos bens aos credores, já não são suficientes, a insolvência pessoal é a saída mais viável.
Em tribunal, poderá pedir a insolvência pessoal e pedir, inclusive, a exoneração do passivo restante, significando o perdão das dívidas ainda existentes ao fim de 5 anos.
 

Mas como posso requerer a insolvência pessoal? 


Existem diversos requisitos que deverá preencher antes de solicitar a insolvência pessoal, mas existem alguns que não deve esquecer. Por exemplo, não poderá ter tido qualquer empresa em seu nome nos últimos 3 anos, quando der entrada do processo não pode ter mais do que 20 credores e não pode ter dívidas superiores a 300 mil euros.
 

E há algum tipo de divulgação da insolvência pessoal? 


Quando o tribunal aceita a insolvência pessoal, esta declaração é publicada no Diário da República e é afixada em edital no tribunal e no seu local de trabalho. Além disso, ficará a constar da lista negra do Banco de Portugal e, durante 5 anos, o Registo Civil terá também esta informação.
 

Um conselho? Quando iniciar todo este processo de insolvência pessoal, deverá desde logo falar com os seus patrões para que o edital de insolvência não os apanhe de surpresa ou cause qualquer problema laboral.

 

A insolvência pessoal tem consequências? 


Durante 5 anos deve cumprir, rigorosamente, o plano de pagamentos estipulado pelo Tribunal, que determinará qual o valor, tendo em conta as necessidades básicas do insolvente e da sua família.
O valor determinado pelo Tribunal deverá ser entregue a um administrador de insolvência e será utilizado para devolver parte do dinheiro aos credores.
Além disso, o insolvente deverá ter sempre um emprego remunerado, durante esses 5 anos, e todos os rendimentos têm que ser declarados.
 

Mas e depois dos 5 anos, o que acontece? 


Caso tenha sido aceite a exoneração do passivo restante, o insolvente fica livre de todas as dívidas e, assim, poderá construir uma vida a partir do zero.

 

Leia também:

O que acontece às minhas dívidas se eu pedir falência? »

Maria Garcês
insolvência Pessoal: Perguntas e Respostas - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 12 days 5 months 2 years

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Melhor resposta:

Anónimo

AnónimoResposta há 29 days 11 months 2 years

E se eu não tiver emprego remunerado? Tenho uma reforma de 350€ apenas.

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Anónimo

AnónimoResposta há 29 days 11 months 2 years

Cara Laurinda, a sua questão terá que ser analisada pelos nossos especialistas em insolvência pessoal. Envie-nos a sua situação para info@meuportalfinanceiro.pt. Obrigada.

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Outras respostas: (5)

Anónimo

AnónimoResposta há 2 days 6 months 2 years

Boa tarde, quero deixar o meu comentário, estou declarada insolvente e posso dizer que foi o pior que me aconteceu na vida. Tive o ordenado penhorado ano e meio, mas continuava a receber subsídios, IRS e agora fiquei com cerca de € 600,00 que não sei como vou fazer para viver durante 5 anos. Só depois de me acontecer é que comecei a pesquisar e não hà nada a fazer após a declaração de insolvência.Pensem mto bem antes de iniciar uma acção. Obrigada

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Carmo  Saraiva

Carmo Saraiva

Boa tarde, Depois de uma série de problemas com credores, entre os quais o banco que tinha o empréstimo da minha casa, foi-me aconselhado o Dr. César Medalha Pratas para resolver o meu caso. Apresentei-me à insolvência e agora tenho a decorrer o prazo de 5 anos a pagar aos credores, chamado exoneração de passivo restante. Depois as dividas vão desaparecer. Aconselho a todos os que têm dividas e não podem pagar a insolver, vão ficar muito mais descansados.

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Anónimo

AnónimoResposta há 11 days 6 months 2 years

sou casada ambos estamos insolventes meu marido foi despedido ,considerado despedimento ilicito e tem dinheiro por receber, minha duvida e se o admnistrador fica com a edenizaçao toda para fazer pagamentos.

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Anónimo

AnónimoResposta há 9 days 11 months 2 years

Boa Tarde, não consigo já fazer face ás dividas, já entreguei os meus carros, não recebo á cerca de 18 meses, sou um dos gerente de uma empresa, o que me impossibilita recorrer ao fundo de desemprego,se durante os 5 anos não tiver possibilidade de pagar aos credores estando insolvente, o que acontece?
se não tiver emprego, nem subsidio de desemprego, nem maneira alguma de pagar!
cumprimentos.

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Anónimo

AnónimoResposta há 14 days 11 months 2 years

boas, neste momento tenho rendimento suficiente para pagar todas as contas mensais, mas com dificuldade, uma vez que quase nao me sobra dinheiro para comer, tenho um vencimento acima de 1300 euros e divida fixa mensal de cerca de 1100 euros, se tenho as condiçoes para pedir insolvencia pessoal e do passivo restante que é de cerca de 195 mil euros.

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Anónimo

Anónimo

Sr. José Casqueira, como já comentei algures neste site (a reforma dá-me para isto,mas é um tema que me é caro, estando eu próprio insolvente), da minha experiência pessoal aconselharia a que se reunisse com um advogado especialista nesta área, à falta de melhor conselho, deixo-lhe indicação do Dr. Luís Caldas Patrício, que foi meu advogado e me conseguiu Exoneração do Passivo.
Creio que a lei não obriga ninguém a passar fome para pagar dívidas se tem essas dificuldades provavelmente pode pedir a insolvência e a exoneração.

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