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Guia Prático do Seguro de Vida

Os passos essenciais para fechar negócio com a sua seguradora!

O seguro de vida permite proteger uma ou mais pessoas cobrindo diversos riscos sendo que o da morte é garantido. Um seguro de vida pode ter várias opções dependendo do pretendido. A cobertura pode ser integrada ou complementada por uma operação finaceira (por exemplo: crédito habitação).

O que devo saber antes de aderir a um seguro de vida?

A pessoa que subscreve o seguro de vida fica denominado por tomador de seguro ou segurado. No contrato deverá estar definido que o direito do tomador do seguro ou do segurado em alterar o beneficiário cessa no momento em que este último adquire o direito ao pagamento das importâncias seguras.
O contrato também deverá indicar a existência de uma tabela onde constam os valores de resgate e de redução, calculados numa base anual pelo menos em função do número de anos de duração do contrato e de um montante de referência relativamente ao valor das importâncias seguras (de modo a que o tomador ou o beneficiário possam facilmente calcular os valores relativos ao caso específico do contrato que lhe corresponde) sempre que o contrato consagre aquele tipo de opções.


Que benefícios fiscais tenho ao fazer um seguro de vida?


Os benefícios podem ser alterados já que todos os anos estes valores são alterados pela Lei que aprova o Orçamento do Estado.
Este ano, são dedutíveis à colecta do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) das contribuições sobre a importância de seguros de vida do sujeito passivo e dos seus dependentes não deficientes, que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice.


O que tomar em consideração no contrato de seguro de vida?


Na falta de pagamento do prémio, a seguradora pode resolver o contrato quando o tomador, depois de avisado por carta registada com aviso de recepção, não proceda ao pagamento devido no prazo. Tratando-se de um seguro de capitalização, a consequência parece ser mais a redução do montante do seguro, em função e à medida do não pagamento do prémio.


Nos contratos de seguro que têm a existência de opções de resgate e/ou de redução, o tomador só adquire o direito aqueles valores após o pagamento do prémio total ou, o mais tardar, após 3 prémios anuais.


Na modalidade “Em caso de vida”, em que a garantia funciona em vida do segurado, é preciso ter em conta a evolução dos valores contratualmente garantidos ao longo dos tempos, visto que a inflação pode ter como consequência uma diminuição do valor real das garantias futuras que foram inicialmente contratadas.


Se o segurado/tomador falecer, não há reembolso do montante pago e seguro, salvo se possuir contra-seguro de prémios (reembolso dos prémios ao beneficiário), podendo ainda haver lugar a um pagamento por morte se o contrato for misto (em caso de vida e de morte).

A opção pelo pagamento de uma renda em lugar da restituição total do montante garantido deve considerar previamente a rentabilidade oferecida pela seguradora.

Na modalidade “Em caso de morte”, em que a garantia é efectivada após a morte da pessoa segura, o tomador pode acordar com a seguradora, logo no momento da celebração do contrato, se no final do mesmo é entregue a totalidade do valor ao beneficiário ou se este receberá uma renda.

O seguro de vida a “duas cabeças” é por vezes aconselhável, pois em caso de morte de uma delas o montante seguro será integralmente pago ao beneficiário (exemplo: se o beneficiário for o banco que concedeu crédito para aquisição de habitação a dívida será paga na totalidade ao banco).


O que é o reembolso sobre forma de capital?

É o reembolso recebido sob a forma de capital, correspondente ao rendimento (diferença entre o valor recebido e as entregas efectuadas) que é tributado de acordo com as regras aplicáveis aos rendimentos da Categoria E, ou seja rendimentos de capitais, mas apenas em 1/5 do seu valor, e à taxa autónoma de 20%, o que equivale a uma taxa real de 4% (n.º 3. do Art.º 21 de EBF).


O que deve a Seguradora informar na altura da celebração do contrato?

A Seguradora deve informar o segurador sobre o rendimento obtido através da participação nos resultados e o aumento das garantias que decorreu da participação, quando esta exista e as eventuais alterações aos valores de resgate e/ou de redução, quando acontece.
Para além disso deve também informar sobre o rendimento mínimo garantido ou de taxa de juro mínima garantida e suas durações, os encargos e despesas que serão cobrados em caso de resgate ou redução dos montantes garantidos pelo seguro, os modos de resolução do contrato e da possibilidade de renunciar ao contrato, quais as indicações gerais sobre o regime fiscal aplicável ao tipo de contrato de seguro, qual a duração do contrato, quais as garantias previstas no contrato, as suas opções e as formas e os períodos de pagamento dos prémios.


O que são operações de capitalização?

É quando a seguradora se compromete a pagar ao tomador do seguro, ou a quem legitimamente seja portador do título da operação de capitalização, em troca do pagamento de prestações, um montante previamente fixado, decorrido um certo número de anos, também previamente estabelecido.
Este capital (montante) pode ser determinado em função de um “valor de referência”.

Maria Garcês
guia Prático do Seguro de Vida - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 27 days 11 months 2 years

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Melhor resposta:

Anónimo

AnónimoResposta há 5 days 2 months 4 years

Prezados,
Tenho pago por 17 anos o seguro e não tenho,
mais condições de pagar. como faço para ter os valores ressarcidos ou parte(se for o caso).
Edilton L Filho
OLINDA/PE
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Outras respostas: (1)

Anónimo

AnónimoResposta há 5 days 2 months 4 years

Prezados,
Tenho pago por 17 anos o seguro e não tenho,
mais condições de pagar. como faço para ter os valores ressarcidos ou parte(se for o caso).
Edilton L Filho
OLINDA/PE
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