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Aproveite o último ano da cláusula de salvaguarda do IMI

A generalidade dos imóveis foi reavaliada até final de 2012. O objetivo: maior cobrança de impostos.

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Este é o último ano em que há travão à subida do IMI

Aproveite o último ano da cláusula de salvaguarda do IMI
  • Cláusula de salvaguarda termina em 2014-04-11
  • Valor do IMI deverá aumentar substancialmente
  • Esteja atento à avaliação do seu imóvel
Como é sabido, o esforço do Estado em aumentar os impostos às famílias portuguesas teve um campo de batalha importante nos bens imóveis. Um decreto-lei lançado no passado previa a Avaliação Geral de todos os Prédios Urbanos até ao final de 2012. O resultado imediato foi:

  • Atualização do valor patrimonial da generalidade dos imóveis (comprados antes de 2014);
  • Aumento do valor do imposto municipal sobre imóveis já a partir de 2013.

Para ter a certeza de que o seu imóvel já está atualizado deverá consultar a Caderneta Predial, que pode obter facilmente pela consulta ao seu portal nas finanças e ver qual o ano da última atualização

Para amenizar os impactos desta atualização do valor das casas foi criada uma cláusula de salvaguarda do IMI que impõe limites à subida do IMI (aplicando-se o maior)

  • Aumento máximo de 75€ face ao ano anterior;
  • 1/3 da diferença entre o IMI da avaliação e o IMI devido no ano de 2011;

Tomemos como exemplo uma habitação que em 2012 pagou 400€ de IMI. Após a reavaliação do proprietário teria de pagar 1.500€. Assim, o valor máximo a pagar será de 766€ que corresponde a:

400€ + [(1500-400)/3]

Cláusula especial para baixos rendimentos


A cláusula de salvaguarda tem atenção ao nível de rendimentos da família. Na realidade, se o rendimento coletável for inferior a 4.898€ apenas se colocará o primeiro critério. Ou seja, o aumento máximo será de 75€.

Infelizmente, a palavra de ordem será o aumento de impostos. Com salvaguardas (que acabam já em 2014) ou com cláusulas especiais, o certo é que se verificará um aumento do IMI. A sugestão passa por analisar o valor de mercado da habitação e perceber se este deverá ser inferior ao valor espelhado na caderneta predial. Em última análise, uma reavaliação em baixa do valor de um imóvel pode resultar também numa queda do IMI a pagar.
Maria Garcês
este é o último ano em que há travão à subida do IMI - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 11 days 5 months 2 years

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