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Indemnização por danos morais

Um caso insólito de uma testemunha que foi multada e impedida de se defender e que recorreu da decisão e agora vai ser indemnizada, de acordo com o decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça.

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Estado condenado a pagar indemnização

Indemnização por danos morais

O caso remonta a um processo julgado em 2004, que envolvia o negócio de um prédio. O arguido que no fim do processo até foi absolvido era o vendedor do edificio,tendo sido acusado de frustração de créditos da Segurança Social, pois ao vender o imóvel, ficava sem possibilidades de pagar as dívidas àquela entidade.

A acusação chamou para testemunha o comprador, que no fim foi condenado a pagar uma multa de 192 mil euros, por ter conhecimento da existência do valor da dívida fiscal do vendedor mas não se ter coibido de adquirir o imóvel.

A testemunha recorreu ao tribunal e o Supremo Tribunal de Justiça decidiu a favor, constando no acórdão o seguinte: "Condenar alguém que não é parte num processo, contra quem não foi deduzida qualquer acusação, sem processo contra si, que não tem a qualidade de sujeito processual mas intervém apenas como testemunha, e ainda sem lhe propiciar a possibilidade de se defender, é contrário a tudo o que o nosso ordenamento jurídico exige e representa e configura grave violação da lei e a prática de acto anti-jurídico".

O Supremo condenou o Estado a pagar uma indemnização de 10 mil euros ao comprador do imóvel, pelos danos morais provocados por um erro grave do juiz que o condenou.

 

Maria Garcês
estado condenado a pagar indemnização - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 11 days 5 months 2 years

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