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Devolução de valores pagos indevidamente

Depois dos cortes no abono de família durante o governo de José Sócrates, que alterou as regras de atribuição do subsídio, obrigando a comprovar as condições financeiras, agora também será necessário devolver valores que supostamente foram pagos indevidamente. A Segurança Social está a conceder 10 dias para reclamar e 30 para pagar.

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Devolver abono de família

Devolução de valores pagos indevidamente

Recorde-se que em Novembro de 2010, o governo de Sócrates implementou alterações no que toca à concessão do abono de família. As alterações passaram por reduzir o montante e suprimir o apoio a famílias com rendimentos altos.

Tal medida permitiu ao governo poupar no primeiro semestre do corrente ano, 160 milhões de euros. A poupança foi significativa porque aumentou a fiscalização por parte da Segurança Social aos beneficiários deste apoio; dois escalões foram eliminados; além disso, no primeiro e segundo escalão acabou a majoração de 25% do abono.

A alteração das regras fez com que 595 mil crianças tenham perdido direito ao abono de família e agora a Segurança Social tem enviado cartas a algumas famílias a exigir a devolução de abonos que supostamente terão sido pagos indevidamente.

De acordo com o Ministério da Segurança Social, esta reavaliação das prestações sociais que está agora a ser feita foi implementada pelo governo socialista. Existe, anualmente, cruzamento de dados entre os 2 ministérios, o de Educação e o da Segurança Social, que pode sempre resultar numa alteração do escalão por se alterar a situação escolar.

A reposição dos valores refere-se também ao ano de 2009, existindo até casos em que o montante chega aos milhares de euros. A carta menciona que o contribuinte tem 10 dias para reclamar e 30 dias para pagar.

 

Maria Garcês
devolver abono de família - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 27 days 8 months 2 years

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