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Por vezes acontecem penhoras ilegais e é necessário uma atuação rápida

Existem alguns fundamentos para se opor a uma penhora e para fazer valer os seus direitos. Infelizmente, há sempre lugar a taxas de justiça. Conheça alguns fundamentos e formas de se opor às penhoras ilegais

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Como se opor a penhoras ilegais?

Por vezes acontecem penhoras ilegais e é necessário uma atuação rápida
  • Requerimento de Oposição
  • Incidentes de oposição
  • Embargo de terceiros e ação de reivindicação
Os processos de execução de património estão cada vez mais rápidos, levando à penhora de bens. No entanto, por vezes, a rapidez é inimiga da perfeição e acontece que são realizadas penhoras ilegais. Antes de mais, o que é uma penhora ilegal?

Uma penhora ilegal acontece se:

  • Recai sobre património insuscetível de penhora;
  • Afeta direitos de terceiros que não estão a ser executados.

Para uma melhor avaliação da ilegalidade das penhoras é sempre recomendável que recorra a um advogado especializado neste tipo de processos. Este profissional irá também indicar-lhe quais os meios que tem para se opor à penhora:

Requerimento - Apresentação de requerimento para oposição;

Incidente de oposição à penhora


Podem existir três tipos de incidentes que levem a uma oposição de penhoras, sendo de destacar a inadmissibilidade da penhora dos bens apreendidos, a penhora de bens que só subsidiariamente respondem pela dívida ou ainda a incidência de uma penhora sobre bens que não poderiam ter sido atingidos.

Embargo de terceiros e Ação de Reivindicação


Caso terceiras pessoas tenham sido lesadas pela penhora poderão opor-se caso estes detenham direitos sobre os bens penhorados.

Infelizmente, para se opor a uma penhora há lugar ao pagamento de taxas. Para fazer valer os seus direitos, terá um conjunto de taxas de justiça que variam de acordo com:

  • O valor dos bens penhorados;
  • O tipo de ação;
  • A forma de entrega;

Os custos podem ser avultados pelo que é fundamental que o cidadão atue no seu dia-a-dia com uma grande cautela e que respeite todos os seus contratos. Muitas pessoas andam no "fio da navalha". Seja pelo excesso de endividamento. Seja pelos cortes salarias e de benefícios sociais impostos pela crise. O certo é que é necessário chegar a um acordo com os vários credores antes que os processos passem para a fase de execução do património dos devedores.

Uma última nota de relevo. Os credores preferem ter um plano de pagamento das dívidas do que iniciarem processos de execução do património dos devedores. Na prática, o credor não tem qualquer interesse em ficar com automóveis ou com televisores.
Maria Garcês
como se opor a penhoras ilegais? - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 8 days 5 months 2 years

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