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Prazos de renovação alterados

Esta é a pergunta que muitos fazem por desconhecerem a alteração da lei. Muitos portugueses circulam nas estradas perigosamente, correndo o risco de serem detidos, por desconhecerem a alteração da lei em 2008 que alterou os prazos de renovação da carta de condução. Muitos ainda pensam que só aos 65 anos é que se renova a carta.

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Carta de condução – Renovação obrigatória?

Prazos de renovação alterados

Ressalve-se que neste artigo falamos de condutores que têm aptidão para conduzir e apenas circulam nas estradas sem o documento válido; e não daqueles que nunca tiveram carta ou têm carta mas não para o tipo de veículo que conduzem.

 

A realidade dos condutores que circulam sem o título válido está perto de ganhar uma nova expressão já que foi em 2008 que a lei foi alterada e passou a ser obrigatória a renovação da carta de ligeiros e motos aos 50, 60, 65, 70 anos e depois de dois em dois anos. Entretanto já passaram os 2 anos de lei que determinam que uma carta está caducada, dando lugar ao pagamento de uma multa entre 120 € e 600€ e à evidente obrigatória renovação da carta. Agora, se a policia numa operação de fiscalização encontrar um condutor com a carta caducada há mais de 2 anos então tal já é considerado crime e dá direito a detenção.

 

O problema é que as pessoas nascidas entre 1948 e 1958 acreditam plenamente na data de validade que consta na sua carta sem qualquer conhecimento da alteração da lei arriscando-se a ser detido numa operação policial, e pior, se eventualmente tiver um acidente o mais provável é que a companhia de seguros não pague os danos mesmo o condutor tendo seguro automóvel.

 

No caso de a carta estar caducada há mais de dois anos, o condutor pode incorrer numa pena de prisão de dois anos, uma vez que é considerado crime ou 240 dias de multa. Seja em que situação for, para poder voltar a conduzir terá que fazer novo exame de condução. A carta pode ser renovada até 6 meses antes da idade obrigatória tendo o valor de 30€ e a partir dos 70 anos, idade em que a renovação da carta é feita de dois em dois anos, a revalidação da carta tem o custo de 15€. Em ambas as situações poderá fazê-lo em qualquer Loja do Cidadão ou numa das instalações do IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

 

Saiba que o facto de não conhecer a lei não é argumento para esta não ser cumprida. Portanto, se alguém alegar que desconhecia esta alteração, tal não vai mudar a forma de actuação policial. Se tem familiares condutores nascidos entre 1948 e 1958, alerte-os para esta situação, de forma a evitar constrangimentos futuros.

 

Conheça as novas regras de validação a partir de Janeiro de 2013. 

Maria Garcês
carta de condução – Renovação obrigatória? - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 15 days 2 months

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