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Salários estão entre o rol de bens penhorados

A crise instalada e o aumento do desemprego fez aumentar o número de processos de penhoras e apesar de muito se falar sobre bens penhorados, pouco se fala sobre a penhora de salários.

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Bens penhorados: Penhoras de salários

Salários estão entre o rol de bens penhorados
  • Saiba mais sobre a penhora de salários.

Bens penhorados

 

Já todos ouvimos centenas de notícias referentes a bens penhorados, na sua maioria referentes a casas. No entanto, a verdade é que o número de penhoras de salários é cada vez mais significativo e pouco se sabe sobre o assunto. De acordo com algumas estatísticas, em 2012, houve cerca de 83 penhoras de salários por dia o que significa que cerca de 30300 salários foram penhorados em 2012. Um número assustador mas que revela a importância de abordar o assunto.

 

Os bens penhorados têm sido um tema quente do momento, com o número de penhoras a disparar nos últimos dois anos. Desde casas a carros, passando pelas jóias e pelo mobiliário, são centenas de bens penhorados todos os dias. Mas a verdade é que também pode existir a penhora do salário e, aqui, consiste a grande preocupação das pessoas que trabalham todos os dias para conseguir pagar as suas despesas e, de um momento para o outro, vêem o seu rendimento diminuído.

 

Penhoras de salários


Entre o rol dos bens penhorados, encontra-se o salário que acontece por incumprimento por mais de 6 meses. A verdade é que muita coisa mudou com as alterações à lei de bens penhorados, mas... se deixou de pagar os seus créditos há mais de 6 meses, poderá mesmo ficar sem parte do seu salário.

Ao fim de 3 meses em situação de incumprimento, o devedor recebe o primeiro aviso do credor e caso não proceda à liquidação dos valores em dívida e fique mais 3 meses sem pagar as dívidas ou entrar em acordo com os credores, poderá ficar sem pelo menos 1/6 do valor do seu salário. 

 

A percentagem a aplicar depende do valor do seu rendimento mensal e é aplicado apenas ao que excede do seu salário para o salário mínimo. Ou seja, se ganhar o salário mínimo ficará automaticamente isento de penhora de salário.

 

O que deve saber sobre penhora de salário:

 

  • Apenas o Agente de Execução pode realizar esta penhora;
  • Se o seu salário já está a ser penhorado, outras dívidas que possua entram em lista de espera já que o salário só pode ser alvo de uma penhora;
  • Apenas 1/3 do seu salário pode ser penhorado - conheça bem o limite para penhora de bens.

 

O que fazer em caso de penhora de salário:


Pode pedir redução da percentagem penhorada, em Tribunal, fazendo prova das despesas que não está a conseguir cumprir. Se for confrontado com uma penhora no salário, tem 3 hipóteses disponíveis:

 

  • Caso entenda que não deve qualquer valor e, portanto, a penhora não é válida, deverá opor-se à execução. Deverá contactar um advogado para fazer a sua defesa e apresentar os argumentos que sustentam a inviabilidade da penhora do seu salário.
  • Se por outro lado souber que tem uma dívida e entende a razão da penhora do seu salário, pode sempre contactar o Agente de Execução e solicitar a redução do valor penhorado. Elabore este pedido por escrito e junte todos os documentos que considerarem relevantes.
  • Poderá também optar por entrar em contacto com o credor para elaborar um plano de pagamento da dívida em prestações, deixando assim de existir penhora do vencimento.

O Meu Portal Financeiro relembra: Os bens penhorados podem também ser uma valiosa oportunidade para quem procura casas ou carros a preços bem abaixo do valor de mercado.

 

Leia também:
Maria Garcês
bens penhorados: Penhoras de salários - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 7 days 5 months 2 years

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Melhor resposta:

Anónimo

AnónimoResposta há 1 days 2 months 3 years

Quem me poderá responder correctamente à veracidade da seguinte afirmação?
"A percentagem a aplicar (Penhorar),depende do valor do seu rendimento mensal e é aplicado apenas ao que excede do seu salário para o salário mínimo?"

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Anónimo

AnónimoResposta há 24 days 11 months 2 years

Caro Jorge, obrigada pelo seu pertinente comentário. Envie-nos um email para info@meuportalfinanceiro.pt para que possamos responder da melhor forma à sua questão.

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Outras respostas: (2)

rui  rocha

rui rochaResposta há 22 days 2 years

tenho o meu salario penhorado mas tenho outra divida que entrou agora em espera ,podem me fazer penhora de bens tambem?é que a uns dias atras vieram bater a porta por acaso eu n estava mas deixaram me uma folha assim escrita ,TENDO ESTADO NESTA HORA E DATA COM O OBJECTIVO DE ASSUNTO JUDICIAL DO SEU MAXIMO INTERESSE,AGRADEÇIA QUE ENTRASSE EM CONTACTO PARA OS ESCRITORIOS.......SOB PENA DE A DILIGENÇIA SER EFECTUADA COM RECURSO A REMOÇAO DE BENS- art.850 do CPC. resta dizer que as dividas estao todas no mesmo agente execuçao e por seguinte sabem q eu tenho o ordenado penhorado ,o que eu posso fazer?

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