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sábado, 21 Abril 2018
Limites nos benefícios fiscais
O Governo tem como objectivo, já para o próximo Orçamento, definir limites para as deduções e benefícios fiscais na saúde.
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Segundo Sérgio Vasques, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os benefícios fiscais dos seguros de saúde vão ser revistos, e o Orçamento de Estado (OE) de 2011 já irá ter novas medidas para um maior controlo e fiscalização da despesa fiscal na saúde.
O Governo pretende estabelecer limites às deduções e benefícios fiscais e pretende apertar o controlo às despesas de saúde dedutíveis no IRS.
No seguimento da audição de Sérgio Vasques na Comissão de Orçamento e Finanças a propósito do relatório de combate à fraude de 2009, o secretário afirmou ainda que é necessário limitar a utilização destes benefícios por parte das empresas, principalmente, as de maiores rendimentos.
Assim como já aconteceu este ano com o IRS, também irão ser feitos cortes nos benefícios fiscais no IRC.
De acordo com o Secretário de Estado, o "esforço de moralização do IRC tem de ser feito no topo", no entanto, por outro lado, é na base que reside o maior problema, já que é onde se concentra "uma multidão de pequenos contribuintes".
Neste sentido, Sérgio Vasques, considera que para o Governo foi muito importante manter o Pagamento Especial por Conta, aplicável às empresas. Recorde-se que este imposto representa uma colecta mínima a que as empresas que exerçam actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola estão sujeitas, com carácter obrigatório. Foi um imposto criado por Manuela Ferreira Leite, enquanto Ministra das Finanças no Governo de Durão Barroso, como medida de combate à evasão fiscal.
Segundo o Secretário, existe uma parcela elevadíssima de receita fiscal desperdiçada em benefícios, sendo necessário haver um esforco de racionalização, que irá já ser posto em prática no Orçamento de 2011.
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