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Autoridade Tributária: Mudanças marcaram o semestre

As mudanças no quadro tributário no primeiro semestre do ano fizeram correr muita tinta, gerando muita confusão dos contribuintes. Autoridade Tributária em destaque, no Meu Portal Financeiro.

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Autoridade Tributária: O que mudou nos primeiros 6 meses de 2013

Autoridade Tributária: Mudanças marcaram o semestre
  • Foram muitas as mudanças que marcaram o ano, conheça-as.

Os primeiros 6 meses do ano de 2013 foram marcados por algumas confusões na Autoridade Tributária. Novas leis, medidas drásticas e filas às portas das finanças, fizeram notícia.

Qualquer mudança fiscal implica, por si só, algumas confusões, fruto da falta de preparação ou do tempo reduzido para a implementação das mesmas. Em Portugal, o ano de 2013 conheceu algumas mudanças na Autoridade Tributária.

O Meu Portal Financeiro dá-lhe a conhecer algumas das medidas que marcaram a Autoridade Tributária nos primeiros 6 meses do ano, informando-o das mudanças.

IRS
Este ano a Autoridade Tributária deu a conhecer algumas mudanças relativas ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares. Além de uma redução significativa dos escalões, passando de 8 para 5, foram introduzidos alguns cortes nas despesas dedutíveis.

Duodécimos
2013 conheceu os subsídios em duodécimos, aliviando a carga fiscal. O Governo implementou o pagamento dos subsídios de natal e férias em duodécimos, aplicados à função pública e privada, compensando a perda de possíveis rendimentos mensais e aliviando, um pouco, a carga fiscal aplicada aos rendimentos.

Imposto Jogos Santa Casa
Se até 2013 o Euromilhões era livre de impostos, a verdade é que este ano conheceu um imposto novo. Todo e qualquer jogo social - Euromilhões, Totoloto, Totobola, Joker, Lotaria Clássiva, Lotaria Popular e «Raspadinhas» - cujo prémio seja igual ou superior a 5 mil euros pagará, de imediato, um imposto de 20%. Com esta medida, o Governo prevê um encaixe anual de 55 milhões de euros.

Imposto sobre imóveis de luxo
A medida iniciada em 2012, manteve-se em 2013 e prevê que os imóveis avaliados em mais de um milhão de euros sofra um agravamento de 1% no IMI.

Pagamento faseado do IMI
O IMI também sofreu alterações e, em 2013, pela primeira vez, foi possível fasear o pagamento do IMI em 3 vezes, desde que este seja superior a 500€. Uma medida que acaba por minimizar o agravamento do IMI, fruto da reavaliação geral de imóveis.

Novo regime de bens em circulação
Em 2013 a Autoridade Tributária lançou também um novo regime de bens em circulação que implica que todo e qualquer bem transportado seja comunicado, previamente e por via electrónica.

Ficam dispensados desta obrigação as empresas com um volume de negócios inferiores a 100 mil euros, que terão um regime específico. Apesar de a GNR possuir um sistema informático com dados em tempo real e as multas poderem chegar aos 3750€, a medida está ainda em fase de transição, dando tempo para as empresas se adaptarem aos novos sistemas informáticos e obrigações.

Certificação de Software
Em janeiro de 2013 entrou em vigor a obrigatoriedade de possuir a certificação de software de faturação para empresas com volume de negócios a partir dos 100 mil euros.

 

Leia também:

Como sobreviver ao aumento do IRS »

Maria Garcês
autoridade Tributária: O que mudou nos primeiros 6 meses de 2013 - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 7 days 5 months 2 years

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