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A partir de Janeiro de 2011, a inscrição dos funcionários públicos no sub-sistema de saúde da ADSE passa a ser opcional.

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ADSE - Vai deixar de ser obrigatório

De acordo com a proposta enviada pelo Governo aos sindicatos do sector, o pretendido é que deixe de ser obrigatória a inscrição no sistema de saúde dos funcionários públicos. Além disso, prevê também que os actuais beneficiários possam abdicar deste estatuto, sendo essa renúncia definitiva, não havendo direito a nova inscrição. Para os novos funcionários públicos se quiserem fazer parte da ADSE têm 6 meses para se inscrever. Já os que já são beneficiários podem a qualquer altura renunciar a esse benefício, sem direito a renovação.

Esta decisão pode vir a ser um decreto-lei, que no fundo, determina que a ADSE passe a funcionar como um seguro de saúde que apenas comparticipa consultas, cirurgias e medicamentos.

Actualmente, a ADSE já conta com mais de 1,3 milhões de beneficiários, os quais abrangem funcionários públicos que ainda exercem as suas funções, familiares e reformados.

Este "seguro de saúde" existe pois os seus beneficiários descontam mensalmente 1,5% do seu salário.Os reformados têm assistido ao seu desconto a aumentar anualmente de forma a igualar o desconto feito por funcionários activos, sendo que o aumento tem sido de 0,1% por ano e no próximo ano estará a 1,4%.As entidades patronais contribuem através do cálculo de uma percentagem sobre a remuneração mensal paga a cada um dos trabalhadores.

Existem outras alterações, nomeadamente no que respeita a outros sistemas de protecção de saúde da Administração Pública. Aqui os beneficiários podem usufruir mas só se o cônjuge ou unido de facto também beneficiar.

Na 6ª feira vai ser discutida esta proposta entre o Governo e os sindicatos da Função Pública, ou seja, FESAP (Frente Sindical da Administração Pública), STE (Sindicato dos Trabalhadores do Estado) e Frente Comum.

Os sindicatos não concordam muto com esta proposta pois consideram que tal vai implicar a morte de um sistema que era solidário, pois ajudava quem menos tinha. Isto porque a taxa sobre o salário para a contribuição para a ADSE é fixa - 1,5%, ou seja, quem ganha mais contribui mais para este sistema e tem acesso aos mesmos cuidados que todos os beneficiários.

Outro ponto importante que vai ser discutido são os tratamentos que vão deixar de estar abrangidos pela comparticipação da ADSE, como é o exemplo de termas, os ensaios clínicos, as medicinas terapêuticas não convencionais ou as cirurgias estéticas.

O certo é que os sindicatos estão contra tudo o que venha retirar os apoios na saúde e defendem que esta é apenas mais uma medida que o Governo toma para vir retirar direitos aos funcionários públicos.

Maria Garcês
aDSE - Vai deixar de ser obrigatório - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 26 days 9 months 2 years

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