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Segunda alternativa para reclamar

Depois de reclamar da Seguradora e não obter resposta ou a mesma não for favorável à sua exposição existem outras instâncias a quem recorrer, como, por exemplo, o Serviço de Provedoria e o Serviço de Mediação e Arbitragem de Seguros. Em que situações pode recorrer a um ou outro? As suas decisões são obrigatórias? O segurador é obrigado a acatar a decisão destes órgãos? Ora vejamos…

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A quem devo reclamar da Seguradora?

Segunda alternativa para reclamar
  • Saiba como proceder quando não obtém resposta da sua reclamação.

No artigo "Reclamar da Seguradora" vimos o que fazer no caso de a reclamação ser recusada, ou o que fazer no caso de esta não responder. Agora veremos a que órgãos poderá recorrer se não concordar com a decisão ou se a seguradora não responder.

 

Provedor do Cliente

 

Este funciona como uma segunda instância, a alternativa para quando foram esgotadas todas as possibilidades de resolver a situação junto da companhia de seguros. Não apresenta qualquer custo e pode apresentar a reclamação, qualquer interveniente no contrato, seja o tomador do seguro,  o segurado, o beneficiário, etc.

 

O provedor pode recusar a reclamação:

 

  • no caso da mesma não ter sido inicialmente apresentada à seguradora;
  • quando não são dadas todas as informações necessárias para a análise da reclamação;

 

Seja qual for o motivo, o provedor terá que sempre apresentar por escrito, o motivo da sua recusa.

 

O prazo para o provedor responder varia entre 30 a 45 dias, dependendo da complexidade da situação, a contar a partir da data da recepção da reclamação.

 

Ao responder, responde quer ao reclamante, quer ao segurador interveniente, podendo inclusivamente dar recomendações, que o segurador não é obrigado a acatar. O provedor apenas tem poderes consultivos, pois poderá apreciar uma reclamação e dar a sua opinião, sem que tal tenha qualquer poder para anular a decisão da companhia de seguros.

 

Se mesmo com o Provedor não concordar com a resolução, a alternativa é recorrer aos tribunais ou então a meios alternativos de resolução de conflitos.

 

Meios alternativos de resolução de conflitos

 

Antes de recorrer aos tribunais, pode ainda optar por recorrer a meios alternativos de resolução de conflitos, como por exemplo, o serviço de mediação e arbitragem de seguros.

 

Na fase da informação e mediação, técnicos com formação jurídica acompanham todo o caso e tentam promover a aproximação entre as partes, para que o conflito fique de imediato resolvido.

 

Se mesmo assim, as partes não chegarem a acordo, então partimos para a fase da Conciliação em que 50 experientes advogados reúnem-se com os intervenientes e tentam encontrar uma solução para a resolução amigável do caso. Se o caso ficar resolvido então será assinado um acordo formal por ambas as partes e pelo conciliador.

 

Finalmente, se nestas duas fases o caso ainda não ficar resolvido, então parte-se para a fase final – a Arbitragem, onde um Juiz Árbitro único analisa a situação e apresenta a solução que entende para o conflito.

 

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