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Estado responsável pelos Fundos de Pensões

O ISP teve um papel de conselheiro neste processo de transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social e assegurou que é necessário reestruturar os fundos de pensões de forma a serem cumpridas as responsabilidades junto dos reformados.

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A polémica dos fundos de pensões

Estado responsável pelos Fundos de Pensões

Recorde-se que a transferência dos fundos de pensões dos reformados bancários para a Segurança Social teve como objectivo o cumprimento da meta do défice orçamental de 2011.

O Instituto de Seguros de Portugal teve um papel de mero aconselhamento técnico ao Governo, ou seja, um consultor do Governo. O presidente do ISP, Fernando Nogueira, alerta que os fundos de pensões dos bancos cujos activos passaram parcialmente para o Estado vão ter de ser reestruturados. E porquê?

Porque apesar de as pensões dos bancários reformados abrangidos por estes sistemas privados de protecção social ficarem a cargo da Segurança Social, os bancos é que continuam a ter a responsabilidade pelas actualizações, ou seja, os aumentos dessas pensões, pelos descontos para os Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) e dos subsídios por morte, pensão de sobrevivência a filhos, e pensão de sobrevivência a filhos e cônjuge sobrevivo, desde que referente ao mesmo trabalhador.

Com esta transferência foi possivel cumprir a meta do défice orçamental, no entanto, o Estado tem agora a responsabilidade de pagar as pensões destes reformados da banca, num custo estimado de 480 milhões de euros este ano.

 

Maria Garcês
a polémica dos fundos de pensões - Dúvidas e Questões

Maria Garcês Comentado há 7 days 5 months 2 years

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